Com a alteração na LOA da União, 1.284 policiais militares e 800 policiais civis do DF poderão ser nomeados. Forças de segurança são bancadas pelo Fundo Constitucional
O Congresso Nacional aprovou, na tarde desta quinta-feira (9/5), um projeto que altera o Orçamento de 2024. Além de facilitar o remanejamento de emendas parlamentares para o Rio Grande do Sul, o texto incluiu previsão orçamentária para a contratação de 800 policiais civis e 1.284 policiais militares no Distrito Federal.
A aprovação do projeto foi articulada por distritais, secretários e pelo Palácio do Buriti. A inclusão da contratação de PMs e policiais civis foi incluída pelo deputado federal Jonatas Donizette (PSB-SP), relator da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Os gastos para a nomeação — R$ 318 milhões — serão bancados pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
“Essa é mais uma vitória do GDF. Conversei com o presidente da CMO, deputado Julio Arcoverde (PI), e mostrei a importância dessa nomeação para reforçar a atuação das forças de segurança do DF. Agradeço ao deputado”, afirmou Ibaneis Rocha.
Com a aprovação no Congresso, a alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA) seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Nomeações aprovadas
Para a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), serão 1.200 soldados; 49 alunos do primeiro CFO/Cadetes; e 35 oficiais de saúde. Já para a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), 600 agentes de polícia e 200 escrivães de polícia. Todos foram aprovados em concurso público e aguardam na lista de espera para assumirem os cargos.
O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) é uma verba da União destinada, anualmente, ao governo do Distrito Federal para ser utilizada nas áreas da saúde, educação e segurança pública. Foi instituído por meio da Lei nº 10.633/2002, e o recurso começou a ser repassado a partir de 2003.
