NOTA À IMPRENSA
A Assessoria de Comunicação do Escritório de Advocacia Og Pereira de Souza informa à imprensa que está havendo neste momento a continuação de uma operação para destruir 255 hectares de feijão cuja colheita está prevista para o final de fevereiro e início de março de 2024.
A lavoura está localizada no cruzamento das rodovias BR-251 e DF-140, próximo ao Complexo Penitenciário da Papuda.
A plantação vem sendo feita todos os anos, há mais de 10 anos, neste mesmo local e os agricultores donos da plantação nunca foram notificados dessa operação.
A operação começou na quarta-feira da semana passada e está sendo realizada pela Secretaria DF Legal.
Os advogados protocolizaram requerimento na DF Legal solicitando informações e a suspensão da operação, mas até o momento não houve nenhuma resposta e nenhum chamado da secretaria para tratar do assunto.
A operação, aparentemente, está sendo realizada de modo equivocado, não planejado, já que não faz sentido que o Governo do Distrito Federal custeie uma operação onerosa, com vários tratores e servidores, para destruir uma plantação de feijão que está prestes a ser colhido, cuja destruição causará escassez e aumento de preços do grão no Distrito Federal. Sobretudo quando se sabe que o mesmo GDF investe valor considerável do orçamento público para adquirir feijão todos os anos, seja pela via do Programa Cartão Prato Cheio, seja pela via dos Restaurantes Comunitários.
Embora haja divergência acerca da propriedade das terras onde está plantado o feijão, divergências que estão sendo tratadas no órgão competentes, não se mostra urgente destruir uma plantação que vai ser colhida em cerca de dois meses, já que os agricultores não pretendem se apossar da terra, mas apenas colher a safra que já foi plantada.
Também é estranho que tal operação esteja sendo realizada pela Secretaria DF Legal, já que a própria carta de serviços dessa secretaria informa que toda a fiscalização concernente a lavouras e temas agrícolas é de responsabilidade da Secretaria de Agricultura e não da DF Legal.
Os advogados esperam que a operação seja suspensa e que seja marcada uma reunião urgente, ainda hoje, para tratar do assunto de forma consensual, sem que haja necessidade de judicializar o conflito, já que na maioria das ocasiões as autoridades do Governo do Distrito Federal têm mostrado boa vontade para abrir o diálogo, dentro dos limites legais.
