Diagnóstico feito pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, aponta também a falta de investimentos
Com capacidade máxima de abrigar 7.395 presos, o sistema penitenciário do Distrito Federal possui 16.766 detentos. O número de pessoas encarceradas supera em mais de duas vezes a quantidade de vagas, ou seja, a superlotação chega a 9.371 internos.
Os números fazem parte de um levantamento feito pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em maio deste ano. A superlotação nas prisões da capital do país é uma das mais altas do país. A taxa de ocupação atinge o índice de 226,72% .
Desde 2016, o número de vagas nos presídios brasilienses é o mesmo. Na época, a situação já era preocupante e o déficit chegava a 7.563. De lá pra cá, a quantidade de detentos não parou de crescer: subiu de 14.958 para 16.766.
Além da superlotação, o balanço revela a falta de investimentos no sistema penitenciário brasiliense. A execução de recursos federais destinados ao custeio, manutenção e investimentos no sistema carcerário despencou.
Em 2016, dos 44,7 milhões repassados para o GDF, apenas R$ 8,8 milhões foram utilizados — 19,73% do total. Em 2017, 7,97% da verba foi utilizada (R$ 1 milhão de R$ 12,7 milhões disponíveis). Já em 2018, não foi executado nenhum real dos R$ 1,3 milhão à disposição do governo local. Nos três anos, o GDF era comandado por Rodrigo Rollemberg (PSB).
O doutor em sociologia pela Universidade de Brasília (UnB) Antônio Flávio Testa aponta que a superlotação nos presídios brasilienses é um problema ignorado por diferentes gestões.
“Os números são altos há muito tempo. A última iniciativa para ampliar o número de vagas foi ainda no governo de Agnelo Queiroz e não saiu do papel. Quando a taxa de ocupação chega a 120% já é considerada preocupante. São necessários investimentos”
ANTÔNIO FLÁVIO TESTA, SOCIÓLOGO
O especialista avalia, ainda, que quanto maior o número de presos nas celas maior é dificuldade de gerir os presídios e evitar os conflitos. “A situação de caos pode acirrar as disputas internas. Em Brasília não temos um histórico de violência, mas a precarização da situação nas celas, com duas vezes mais presos do que a capacidade, aumenta a probabilidade de problemas”, disse.
O outro lado
Por meio de nota, a Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP) informou que estão sendo construídos quatro novos Centros de Detenção Provisória. “Previstas para ficarem prontas em um ano, as novas unidades vão disponibilizar 3,2 mil vagas — 800 em cada centro.” De acordo com o texto, também está em andamento a reforma do Bloco 3 do Centro de Progressão Penitenciária (CPP), que vai aumentar a capacidade da unidade em 625 lugares. A previsão de conclusão das obras, segundo a SSP, é 2019 ainda.
“Além disso, a construção da Penitenciaria do Distrito Federal III (PDF III) vai garantir a abertura de 600 novas vagas no sistema. O início das obras depende de abertura de licitação, a ser feita após conclusão dos projetos complementares de engenharia, que estão sendo elaborados por empresa contratada pela Novacap”, informa o texto.
Sobre a execução dos recursos federais destinados ao DF, a SSP informou que “dos R$ 44 milhões destinados em 2016, R$ 32 milhões estão reservados para a construção da PDF III e, R$ 4 milhões, para o aluguel de escâneres corporais, que está em processo de licitação. Já em 2017, R$ 7 milhões, dos R$ 12,7 milhões repassados, estão destinados à construção de mais um módulo de vivência (bloco) na PDF III e R$ 4 milhões estão reservados para locação de escâneres corporais (em licitação).
A pasta afirmou que os “R$ 1,7 milhões restantes foram utilizados na compra de equipamentos de informática para o sistema penitenciário. Para a execução do investimento de R$ 1,3 milhão, repassado em 2018, está sendo elaborado um termo de referência”.
Facções criminosas
Enquanto a precariedade do sistema penitenciário brasiliense se agrava, a atuação de facções se espalham pelo Distrito Federal. Dois dos maiores grupos criminosos do país estão em pleno processo de expansão na capital do país.
De acordo com a Polícia Civil, integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) concentram-se em seis regiões administrativas. Além dos bandidos que promovem ações violentas nas ruas, os investigadores monitoram pelo menos 310 presos custodiados no Complexo Penitenciário da Papuda.
As duas quadrilhas têm atuação transnacional: agem no comércio de armas, no tráfico de drogas e são apontadas como responsáveis por centenas de homicídios. Além do PCC e do CV, há um outro bando que desperta a atenção da inteligência policial candanga: o Comboio do Cão (CDC). Nascido no Distrito Federal, cresceu de forma isolada e, aparentemente, não tem vínculo com outras organizações.
Alto escalão do crime
Nos últimos meses, Brasília recebeu lideranças do Primeiro Comando da Capital, do Comando Vermelho e da Família do Norte. Todos são considerados detentos de altíssima periculosidade e estão confinados na Penitenciária Federal de Brasília, inaugurada em outubro de 2018. Sob responsabilidade do governo federal, a nova unidade não entra nas estatísticas do sistema carcerário do DF.
O presídio de segurança máxima abriga, desde março, Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, líder máximo do PCC. O irmão dele Alejandro Juvenal Herbas Camacho Júnior, o Marcolinha, chegou ao DF um mês antes e também está na penitenciária. Os dois somam-se a outras quatro lideranças da facção no complexo.
Na segunda-feira passada (24/06/2019), ocorreu a última transferência, quando 30 criminosos do CV chegaram a Brasília. Do total, 10 permaneceram na capital federal. Suspeitos de organizar uma fuga em massa, eles estavam em presídios do Pará, mas, a pedido do governo do estado, foram transferidos para unidades federais.
Críticas de Ibaneis
A presença deles no DF tem sido alvo de duras críticas feitas pelo Executivo local. O governador Ibaneis Rocha (MDB) declarou que recebeu informações sobre compra de casas, terrenos e, até mesmo, da negociação de postos de combustíveis capitaneada por integrantes de facções criminosas. Ele qualifica a presença de Marcola no DF como algo “inadmissível”.
Na sexta-feira (28/06/2019), o governador em exercício, Paco Britto (Avante), endossou o discurso de Ibaneis e falou das recentes transferências. “O DF está em alerta. É muito preocupante essa movimentação feita pela área federal, principalmente porque Brasília fica exposta. É a capital da República, onde todos os poderes estão sediados, além das representações diplomáticas que mantêm relações com o país”, disse.
“As transferências preocupam e o governador Ibaneis determinou que as forças de segurança intensifiquem as investigações e operações. A PCDF e a PMDF estão fazendo um trabalho qualificado e extremamente importante neste momento”, completou Paco.
O subsecretário do Sistema Penitenciário do DF (Sesipe), delegado Adval Cardoso, afirma que Marcola é considerado um “ídolo” para muitos criminosos. Ele acredita que a custódia do líder do PCC no DF reflete no aumento de faccionados.
