Órgão da PGR propõe a manutenção do prazo de inscrições para o programa do governo, que foi questionado pelos procuradores mineiros
A Câmara de Direitos Sociais e Atos Administrativos do Ministério Público Federal (MPF) em Brasília defendeu, nesta sexta-feira (24/01/2020), a regularidade do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O órgão prega a manutenção do prazo estipulado para as inscrições no programa, que vai até o domingo (26/01/2020). A manifestação foi uma clara desautorização dos procuradores do MPF de Minas Gerais, que poucas horas antes haviam solicitado à Justiça Federal a suspensão tanto das inscrições no Sisu quanto dos calendários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (ProUni).
“Não se podendo olvidar que esse número poderia ser bem maior, já que expressivo número de candidatos encaminharam seus pedidos a despeito da inexistência de comunicação oficial, do curto prazo e de se tratar de situação ocorrida em final de semana”, diz o documento.
Os integrantes da Câmara se reuniram na tarde desta sexta e concluíram pela manutenção do calendário de inscrições no Sisu, Prouni e Fies. “As falhas na correção das provas do Enem apontadas pelos estudantes em 250 representações apresentadas até quarta-feira (22/01/2020) foram justificadas pelo presidente do Inep ao MPF”, diz nota. “E as providências para corrigi-las foram suficientes”, pontua o documento.
De acordo com a coordenadora da Câmara, subprocuradora-geral da República Célia Regina Souza Delgado, embora tenham causado impacto, as falhas de impressão que provocaram inconsistências na correção das provas atingiram uma fração de candidatos.
Desentendimento
O MPF de Minas pediu que a Justiça Federal determine a suspensão das inscrições e a consequente alteração dos calendários 2020 do Sisu, Prouni e Fies. A ação é para o processo seja travado até que seja realizada uma auditoria no resultado do Enem 2019, após a constatação de erros na correção das provas.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), houve erro na correção de 5.974 exames, entre 3,9 milhões de alunos.
