Em representação, o Ministério Público do Distrito Federal pede a imediata suspensão do serviço e a responsabilização dos seus idealizadores e gestores
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) acusa o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) de vender dados de motoristas sem autorização e entrou com representação, nesta terça-feira (18/6), no Tribunal de Contas da União (TCU). A ação pede a imediata suspensão do serviço e a responsabilização dos seus idealizadores e gestores.
De acordo com a denuncia do MPDFT, o órgão criou a plataforma DataValid, de validação de dados, que tem como matéria prima os dados pessoais de brasileiros, tais como foto, impressão digital, nome, filiação, CPF e outros. O Datavalid usa o banco de dados da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que é de responsabilidade do Departamento de Nacional de Trânsito (Denatran).
Ainda segundo a representação, o acesso à plataforma é vendido pelo Serpro para empresas interessadas neste tipo de pesquisa em forma de pacote de acesso. Ao assinar o plano básico, diz o MP, o cliente consegue acessar dados de 999 cidadãos ao custo de R$ 0,80 por CPF consultado.
O serviço é disponibiliado para locadoras de veículos, aplicativos, companhias aéreas, seguradoras, e-commerces, empresas de tecnologia e varejo, entre outros têm, sem autorização, acesso aos dados pessoas de quem possui Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Entramos em contato com a Serpro e com o Denatran e aguarda um posicionamento.
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