Ministério Público questiona GDF sobre reabertura de comércios

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Ofício encaminhado ao Executivo local pede informações sobre critérios adotados para a escolha dos setores que tiveram funcionamento flexibilizado durante a pandemia

 

 

decreto distrital mais recente que flexibilizou medidas de restrição para alguns setores da economia, assinado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) na quinta-feira (9/4), ainda provoca polêmica.

Nesta terça-feira (14/4), integrantes de uma força-tarefa do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) enviaram ao Executivo local um ofício com questionamentos sobre a decisão. O grupo, composto por um procurador e promotores, acompanha as ações de combate ao novo coronavírus no DF.

Desde antes da norma publicada na quinta-feira (9/4), parlamentares do DF e especialistas em saúde e economia se posicionaram contrariamente às medidas de reabertura de estabelecimentos comerciais nesta fase da pandemia.

ofício do MPDFT leva em conta diferentes decretos que liberaram o funcionamento de lojas de móveis e eletroeletrônicos, atividades do Sistema S, além das feiras permanentes. A força-tarefa questiona, por exemplo, quais foram as razões para manter aberta toda a cadeia do segmento de automotores e de empresas de construção civil, bem como o que as diferencia de outros ramos que, à época da edição das normas, permaneceram fechados.

Os 12 signatários do documento afirmam que a preocupação do MPDFT é de que a reabertura de setores da economia siga critérios técnicos e científicos e que tenda para o isolamento social de, no mínimo, 70% das pessoas, como recomenda a Organização Mundial de Saúde (OMS), “ao menos enquanto os serviços de saúde são estruturados para receber a demanda adicional resultado da Covid-19”.
O Governo do Distrito Federal (GDF) tem quatro dias para responder o ofício e informou que a retomada da atividade econômica está “fundamentada em dados técnicos, cujo objetivo principal é a saúde pública”.

“Todo o planejamento foi feito há um mês, quando teve início o enfrentamento da Covid-19. Portanto, as ações estão sendo executadas no tempo previsto. De acordo com o secretário de Economia André Clemente, a qualquer momento, o GDF pode voltar atrás e suspender as atividades, caso venham causar algum risco à população”, afirma o Executivo local em nota.

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