Lei Seca completa 11 anos; 7,3 mil motoristas foram multados em 2019

Há 11 anos, eram feitas as mudanças de lei que aumentavam o rigor de punições dadas a motoristas flagrados alcoolizados

 

Há 11 anos, em 19 de junho, era aprovada a Lei de nº 11.705, ou Lei Seca, que tornou mais severas as punições a quem misture álcool e volante. Considerada infração gravíssima de trânsito, implica em multa e até mesmo prisão. Até maio deste ano, mais de 7 mil motoristas foram autuados no Distrito Federal por dirigir alcoolizados, sendo que 794 foram presos. Em 2018, mais de 21 mil condutores foram multados e 709 presos.
Um dos acidentes que mais chocaram, aconteceu em maio, em Ceilândia. O jovem Iago Rodrigues Pereira, 14 anos, teve uma perna amputada. Ele e mais dois adolescentes foram atropelados por um motorista bêbado. O contador Pedro Pereira Filho, 44, ainda lembra do estrondo que ouviu no dia do acidente. Ele estava em casa e ao sair para ver o que tinha acontecido, viu o filho, Iago, o primo do garoto e a amiga extremamente machucados.
O motorista, José Joaquim Portela, 62, apresentava sinais de embriaguez. Ele foi preso, solto em audiência de custódia e, após requerimento do Ministério Público, preso novamente. O pai recorda do momento em que Iago soube que precisaria ter a perna retirada. “Na hora ele não entendeu. Depois que viu, chorou bastante e olhou pra mim falando ‘pai, amputaram a minha perna’. Ele ficou muito assustado”, relata Pedro.
Sobre o futuro, Pedro acredita que o garoto ainda não tem a dimensão do que aconteceu. “Acredito que, na sociedade que a gente vive, muita gente não vai aceitá-lo e vai encará-lo com outros olhos. Isso atinge a gente como pai, esse preconceito”, explica. Para Pedro, o acidente não está superado. “Todo mundo diz que eu pareço muito forte, mas não é uma coisa que a gente supera. De vez em quando vêm alguns flashes, mas a gente vai se adaptando e se acostumando”, confessa.
Em relação à Lei Seca, Pedro critica a legislação. “Ela tem sim o seu grau de importância e, sem ela, seria bem pior. No entanto, acredito que ela não é o suficiente. Sozinha, não consegue inibir a grande quantidade de acidentes. Acredito que a prisão teria que ser inafiançável, porque quem é rico, paga a multa, paga a fiança, e se livra da pena”, destaca.
Para o Departamento de Trânsito (Detran-DF), é possível afirmar que os números de acidentes têm diminuído. Marcelo Granja, diretor de Educação no Trânsito do órgão afirma que as pessoas estão mais conscientes dos riscos. Mesmo assim, o álcool continua sendo fator marcante em boa parte dos acidentes. “Quando avaliamos, cerca de 40% dos motoristas envolvidos em acidentes consumiram álcool. No caso de pedestres atropelados que foram a óbito, isso chega a 42%”, calcula.
Ele explica que ainda é preciso que a população entenda as consequências de misturar volante e álcool. “As pessoas estão mais preocupadas com a penalidade, mas isso é o mais simples de tudo. É importante ter a percepção de que pode acontecer algo muito pior. Um pai que perde um filho em função do álcool vai carregar esse peso pelo resto da vida”, garante.
Com o trabalho educativo, Marcelo acredita que condutores passam a ficar mais atentos. Por esse motivo, o Detran está com uma campanha de conscientização para este ano. Amanhã, agentes estarão em Taguatinga com simuladores e óculos de realidade virtual, mostrando os efeitos da bebida alcóolica. “Em um primeiro momento, o grande problema é o excesso de confiança, mas, depois, vem a diminuição de reflexos, campo de visão distorcido, distúrbio da fala e falta de equilíbrio e coordenação”, destaca.

Perda irreparável

A nova lei surgiu menos de dois meses após um crime de trânsito que chocou o Distrito Federal. Em 27 de abril de 2008, Igor Rezende Borges, 25, à época, bebeu, pegou o carro e causou um acidente na DF-001. Cinco pessoas morreram e duas ficaram feridas, segundo denúncia do Ministério Público. Uma das vítimas foi a estudante de odontologia, de apenas 17 anos, Ingridh Martins Castro de Araújo.
A jovem tinha pegado uma carona com Igor, na volta de uma festa, por volta de 1h da manhã. O homem fazia manobras em ziguezague no momento em que colidiu de frente com um outro veículo. Os dois carros capotaram e os quatro ocupantes do outro automóvel morreram na hora. Ingridh foi levada ao Hospital Regional de Ceilândia e, após uma hora de espera, encaminhada às pressas para o Hospital de Base, mas não resistiu aos ferimentos.
Mesmo passada uma década, Igor responde em liberdade. A irmã de Ingridh, a analista de sistemas Kátia Martins Castro de Araújo, 45, acredita que se a Lei Seca fosse mais rigorosa desde o seu surgimento, o processo de julgamento teria acontecido de forma mais rápida. “Desde 2008 acompanho a lei, mas acho que ela é falha, ocorrem muitas mortes no trânsito e não acontece nada com infratores. Familiares ficam prejudicados”, destacou.
Kátia critica a demora da justiça. “O processo é muito lento, foi em 2008 o acidente e já estamos em 2019. Ia ocorrer o julgamento no fórum de Águas Claras em 2018 e foi adiado. O impacto da perda é muito grande, você nunca esquece, acabou com a família de quatro filhos. Restam apenas três.”

O que diz a lei

Pela artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro, quem for pego com níveis acima de 0,3 mg/litro pode ser preso, ter o veículo retido e a carteira de habilitação suspensa por um ano. A multa paga é de R$ 2.934,70, e o valor pode ser dobrado no caso de reincidência dentro de um ano.

Motoristas autuados por alcoolemia

2019 (até o momento): 7.391
2018: 21.469
2017: 24.119
2016: 15.357
Os dados referem-se às autuações realizadas por todos os órgãos que realizam a fiscalização de trânsito no DF (Detran, DER e Polícia Militar).

Prisões por alcoolemia (Comparativo dos anos entre os meses de janeiro e maio)

2018: 709
2019: 794
** Os dados informados de prisões relativas a conduzir veículo após a ingestão de bebida alcoólica foram obtidos por meio da Polícia Civil do DF.
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