O ministro acredita que texto da reforma administrativa deverá anunciar diferentes períodos para que servidor público atinja a estabilidade, a depender de sua carreira
O ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou nesta quinta-feira (7/11) que o texto da reforma administrativa deverá prever diferentes períodos para que um servidor público atinja a estabilidade, a depender de sua carreira. A proposta de reestruturação do funcionalismo público brasileiro, que deverá ser encaminhada à Câmara dos Deputados na próxima semana, é o próximo passo do governo na busca pelo equilíbrio fiscal das contas públicas.
“Vamos valorizar extraordinariamente que já está (no serviço público), os próximos (futuros funcionários) vão ter que passar por filtros de meritocracia”, explicou o ministro em palestra no Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo Guedes, o texto irá propor que a estabilidade dos servidores seja alterada. No entanto, a mudança será negociada com os órgãos públicos. Ele citou que os policiais federais terão que trabalhar de três a quatro anos para alcançar a estabilidade. Já um funcionário administrativo, “carimbador de papel”, só atingiria esse benefício após 10 ou 15 anos no cargo.
A equipe econômica também aposta na redução de carreiras, que hoje somam 300 no país. De acordo com o ministro, o número deverá ser reduzido para 20 e poucas carreiras.
Plano Mais Brasil
No início desta semana, o governo federal já encaminhou ao Senado Federal o Plano Mais Brasil, que propõe a transformação do Estado brasileiro.
Diferentemente do que foi observado em relação a reforma previdenciária, a qual apresentou atrito nas negociações, o ministro espera que a tramitação das três Propostas de Emenda Constitucional (PECs) entregues ao Senado seja menos conturbada. “O Congresso é soberano. Eu aprendo rápido”, disse Guedes ao ressaltar que nenhum ponto dos textos é inegociável.
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