O líder do governo na Câmara Legislativa, Cláudio Abrantes (PDT), anunciou, nesta terça-feira (18/06), que o Palácio do Buriti decidiu retirar da Casa a proposta que restringiria o Passe Livre Estudantil. Apresentado em fevereiro, o texto ainda não havia passado sequer pelo crivo das comissões responsáveis pela análise.
“Era um pedido antigo de vários parlamentares. Em especial, hoje foi apresentada a carta do deputado Leandro Grass, acerca do projeto de lei, que gerou muita polêmica na Casa. Acabo de receber autorização do governador do DF e informo a todos que, nesta tarde ainda, será retirada a proposição que trata do passe livre”, informou Abrantes, da tribuna.
A proposta do GDF previa a manutenção das passagens gratuitas para alunos da rede pública, da Universidade de Brasília (UnB), do Instituto Federal de Brasília (IFB) e da Escola Superior de Ciências da Saúde (SCS). Estudantes de instituições particulares teriam de pagar a tarifa cheia, com exceção dos que comprovassem renda familiar de até quatro salários mínimos, dos bolsistas e de beneficiários de programas sociais, como Fies.
Os parlamentares parabenizaram a decisão do Executivo local. Leandro Grass (Rede) classificou a iniciativa como um acerto. “O projeto era uma catástrofe. Era uma proposta horrível. Restringir passe livre é restringir o direito à educação”, pontuou o deputado. E complementou: “Agora, precisamos caminhar para aperfeiçoar o acesso ao transporte público”. Mais cedo, Grass havia entregado uma carta ao governador com o pedido de retirada do texto da Casa.
Fábio Félix (PSol) alegou que a posição do GDF é “resultado da mobilização feita, das manifestações, da luta de todos os estudantes, que fizeram vários atos contra isso”. Arlete Sampaio (PT) engrossou o coro. “É importante reconhecer o papel que vários deputados da base tiveram, porque, se eles tivessem fechado questão e votado porque o governador mandou, teria passado”, frisou a petista.
Ampliação do benefício
A proposta do governo gerou um grande embate na Câmara Legislativa. À época do anúncio do projeto, distritais da oposição chegaram a apresentar uma proposição que amplia um benefício. A proposta estabelece catraca livre para o acesso de alunos das redes pública e privada a atividades culturais e de lazer, inclusive em fins de semana e recessos escolares. O texto é fruto do diálogo entre os parlamentares e representantes de coletivos, como o Movimento Passe Livre (MPL).
Assinada por Fábio Félix, Leandro Grass, Reginaldo Veras (PDT), Chico Vigilante (PT) e Arlete Sampaio, a proposição amplia a rede de pessoas aptas a requerer o passe livre. De acordo com o texto, também terão direito ao benefício estudantes residentes de cidades da Região Integrada de Desenvolvimento Econômico do DF e Entorno (RIDE), matriculados em instituições de ensino do Distrito Federal, e um acompanhante de alunos menores de idade ou com deficiência.
O projeto de lei prevê medidas para assegurar a catraca livre aos alunos que tiverem os cartões bloqueados sem aviso prévio. Para embarcar, os estudantes precisarão apresentar o passe e as companhias de ônibus ou o metrô terão de realizar o registro, além de comunicar o DFTrans. Ainda em casos de bloqueio e exclusão indevidos ou atraso na análise do cadastro estudantil, os alunos que arcarem com os custos da passagem serão ressarcidos pelo governo.
