GDF decide retirar da Câmara Legislativa projeto que restringe Passe Livre Estudantil

O líder do governo na Câmara Legislativa, Cláudio Abrantes (PDT), anunciou, nesta terça-feira (18/06), que o Palácio do Buriti decidiu retirar da Casa a proposta que restringiria o Passe Livre Estudantil. Apresentado em fevereiro, o texto ainda não havia passado sequer pelo crivo das comissões responsáveis pela análise.

“Era um pedido antigo de vários parlamentares. Em especial, hoje foi apresentada a carta do deputado Leandro Grass, acerca do projeto de lei, que gerou muita polêmica na Casa. Acabo de receber autorização do governador do DF e informo a todos que, nesta tarde ainda, será retirada a proposição que trata do passe livre”, informou Abrantes, da tribuna.

A proposta do GDF previa a manutenção das passagens gratuitas para alunos da rede pública, da Universidade de Brasília (UnB), do Instituto Federal de Brasília (IFB) e da Escola Superior de Ciências da Saúde (SCS). Estudantes de instituições particulares teriam de pagar a tarifa cheia, com exceção dos que comprovassem renda familiar de até quatro salários mínimos, dos bolsistas e de beneficiários de programas sociais, como Fies.

Os parlamentares parabenizaram a decisão do Executivo local. Leandro Grass (Rede) classificou a iniciativa como um acerto. “O projeto era uma catástrofe. Era uma proposta horrível. Restringir passe livre é restringir o direito à educação”, pontuou o deputado. E complementou: “Agora, precisamos caminhar para aperfeiçoar o acesso ao transporte público”. Mais cedo, Grass havia entregado uma carta ao governador com o pedido de retirada do texto da Casa.

Fábio Félix (PSol) alegou que a posição do GDF é “resultado da mobilização feita, das manifestações, da luta de todos os estudantes, que fizeram vários atos contra isso”. Arlete Sampaio (PT) engrossou o coro. “É importante reconhecer o papel que vários deputados da base tiveram, porque, se eles tivessem fechado questão e votado porque o governador mandou, teria passado”, frisou a petista.

 

Ampliação do benefício

A proposta do governo gerou um grande embate na Câmara Legislativa. À época do anúncio do projeto, distritais da oposição chegaram a apresentar uma proposição que amplia um benefício. A proposta estabelece catraca livre para o acesso de alunos das redes pública e privada a atividades culturais e de lazer, inclusive em fins de semana e recessos escolares. O texto é fruto do diálogo entre os parlamentares e representantes de coletivos, como o Movimento Passe Livre (MPL).

Assinada por Fábio Félix, Leandro Grass, Reginaldo Veras (PDT), Chico Vigilante (PT) e Arlete Sampaio, a proposição amplia a rede de pessoas aptas a requerer o passe livre. De acordo com o texto, também terão direito ao benefício estudantes residentes de cidades da Região Integrada de Desenvolvimento Econômico do DF e Entorno (RIDE), matriculados em instituições de ensino do Distrito Federal, e um acompanhante de alunos menores de idade ou com deficiência.

O projeto de lei prevê medidas para assegurar a catraca livre aos alunos que tiverem os cartões bloqueados sem aviso prévio. Para embarcar, os estudantes precisarão apresentar o passe e as companhias de ônibus ou o metrô terão de realizar o registro, além de comunicar o DFTrans. Ainda em casos de bloqueio e exclusão indevidos ou atraso na análise do cadastro estudantil, os alunos que arcarem com os custos da passagem serão ressarcidos pelo governo.

anúncios patrocinados
Anunciando...

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.