Execução de alimentos: como funciona

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Execução de alimentos é algo que gera dúvida em muitas pessoas, e por isso preparamos este texto, nele, vamos esclarecer as principais dúvidas sobre o assunto.

Após entrar com um processo de pensão alimentícia, o juiz proferirá uma sentença, ocorre que nem sempre o alimentante cumpre com a obrigação de pagar a pensão.

Aí é que entra a execução de alimentos ou o cumprimento de sentença, ela serve basicamente para cobrar a pensão alimentícia que está em atraso.

Cada execução visa tornar algo eficaz. Assim, no ordenamento jurídico, ganha o aspecto de tornar efetivo um título, seja ele judicial ou extrajudicial. Logo, a execução de alimentos é a possibilidade de intentar uma ação para que haja o pagamento de alimentos.

Acontece que a execução de alimentos difere do cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade da obrigação alimentar. Na prática, isso pode ter consequências diferentes para o processo. Então, vamos aprender como cada uma funciona.

Cumprimento de sentença:

É regido pelo art. 528 ao art. 533 do novo CPC. Assim, quando o cumprimento condenar a prestação de alimentos, o réu terá 3 dias para efetuar o pagamento ou provar que tal não é possível.

Destaca-se que o descumprimento da obrigação resulta em pena de prisão de 1 a 3 meses. É, portanto, a única possibilidade de uma pena privativa de liberdade por motivos civis. E esta deve ser cumprida em regime fechado.

Importante destacar que a prisão não exime o devedor de pagar a quantia devida de alimentos, a qual pode ser paga no período de condenação, o dando assim liberdade.

Além da possibilidade do pedido de prisão do devedor de alimentos, há também a opção de adentrar judicialmente solicitando a penhora de bens do devedor para que haja a satisfação do direito do alimentando. Assim, conclui-se que a prisão e a penhora são opções que não podem coexistir, devendo o alimentando escolher qual opção perseguirá.

Execução de alimentos:

Para que haja a execução é essencial a existência de um título, podendo ser ele judicial ou extrajudicial. O título judicial, como o próprio nome diz, surge após um processo judicial, podendo ser ele qualquer tipo de sentença. Já o título extrajudicial, decorre de um ato, fora do ambiente judicial, entre alimentando e devedor.

Portanto, além da possibilidade de exigir a prisão ou a penhora através do cumprimento de sentença, pode o alimentando igualmente solicitar tais opções por meio da execução. Então, qual a diferença entre os institutos?

Como o próprio nome diz, o cumprimento de sentença só pode ser realizado quando há um processo judicial, o qual resulta no título judicial, também conhecido como sentença. Já a execução, conforme falamos acima, também pode ser requerida quando há um título extrajudicial, como um acordo entre as partes.

Prazo para cobrança na execução de alimentos:

Uma única pensão vencida ou mal paga já pode desencadear um processo de execução. No entanto, o número de meses de atraso que pode ser cobrado dependerá de alguns fatores.

O primeiro, como citado acima, é o rito de sua escolha: se for buscada a prisão civil, só poderão ser cobrados os últimos três meses, além daqueles que expiram durante o julgamento. Já a penhora permite a cobrança de dívidas mais antigas.

O segundo requisito é a idade do alimentando e do responsável pelo pagamento da pensão por velhice. Não há prescrição entre ascendentes e descendentes enquanto perdurar o domínio da família.

De acordo com este advogado de pensão alimentícia, quando estamos falando de alimentos entre pais e filhos, até os filhos completarem 18 (dezoito) anos, é possível cobrar todas as parcelas devidas, nesse caso não ocorre a prescrição.

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