Critérios para aquisição dos lotes por moradores foram divulgados pela imprensa oficial. Medida é um dos compromissos estabelecidos em mediação coordenada pelo GDF
Como resultado da mediação feita pelo Governo do Distrito Federal entre condomínios da Região Norte e a urbanizadora Paranoazinho, o edital para convocação de regularização fundiária foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (11). A ampla divulgação dos critérios de venda direta dos terrenos aos moradores é um dos termos definidos em negociação coordenada pelo Executivo local.
A adesão às condições previstas no edital é facultada a cada um dos moradores individualmente. Para quem optar pelos termos do edital, o GDF oferecerá linha de financiamento imobiliário por meio do BRB. O prazo de adesão dos moradores será de 45 dias corridos, a partir da divulgação da minuta final do contrato com a urbanizadora Paranoazinho.
Ao todo, foram seis rodadas de mediação, com representantes do GDF, dos moradores e da urbanizadora. A reunião mais recente ocorreu em 31 de maio, no Palácio do Buriti, com a presença do governador Ibaneis Rocha. No encontro, a empresa apresentou os menores valores já propostos para a regularização fundiária na área.
Por se tratar de regularização em área privada, a atuação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) se deu no âmbito de colaboração. A meta é que a Seduh preste suporte técnico para que o processo seja concluído.
As reuniões de mediação são resultado de um pleito dos próprios condomínios. Em janeiro deste ano, eles procuraram a secretaria para pedir auxílio na solução do conflito fundiário, que já se estende por mais de uma década.
* Com informações da Seduh
