O objetivo é acabar com fraudes contratuais, atestados de óbitos assinados sem legalidade, além de irregularidades no transporte, dentre outros problemas
A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus), por meio da Subsecretaria de Assuntos Funerários (Suaf), realizou na quarta-feira (5) uma audiência pública para debater o edital de concorrência nº 01/2018 – SEJUS para a outorga de permissão para exploração de serviços funerários no Distrito Federal. O instrumento visa acabar com fraudes contratuais, atestados de óbitos assinados sem legalidade, além de irregularidades no transporte, dentre outros problemas.
O encontro foi realizado na Escola de Governo do DF e contou com a presença do secretário-executivo da Sejus, Maurício Carvalho, do subsecretário da Suaf, Manoel Antunes e representantes de 29 empresas funerárias do DF.
“Nosso objetivo é esclarecer os pontos do edital e ouvir a opinião dos interessados para, a partir daí, tratarmos de um novo termo de referência que dará origem a um novo edital”, ressaltou Maurício Carvalho.
Os presentes tiveram oportunidade de questionar, debater e apresentar sugestões que serão transformadas em ata a ser disponibilizada no site da Sejus.
“Vamos realizar em breve mais uma rodada de discussões para analisarmos as alterações feitas a partir do encontro de hoje, com o objetivo de aprimorar os serviços funerários oferecidos à população do Distrito Federal”, afirmou Manoel Antunes.
O presidente da Comissão Especial de Licitação da Sejus, Edmilson Veloso Borges; o auditor de Controle Interno da Controladoria Geral do DF, Airton Soares dos Santos Jr., e o chefe da Assessoria Jurídica e Legislativa da Sejus, Fábio Luiz Bragança Ferreira, também participaram da audiência.
Suaf – A Subsecretaria de Assuntos Funerários da Sejus foi criada em 2018 com objetivo de supervisionar, fiscalizar e executar os contratos de concessão de serviços públicos de administração dos cemitérios e das funerárias do Distrito Federal.
Outra missão é atender reclamações, sanar dúvidas e ouvir sugestões dos usuários referentes à execução dos serviços funerários, de cemitérios, esclarecendo ao cidadão sobre o funcionamento e os serviços de cemitérios e funerárias.
A orientação do Secretário da Sejus, Gustavo Rocha é regulamentar o setor. “Precisamos corrigir os procedimentos para aprimorar os serviços à população”, afirmou.