O partido apresentou uma notícia-crime denunciando o ministro por ter acesso a inquérito que corre em sigilo na Polícia Federal
O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou, nesta sexta-feira (26/07/2019), na Procuradoria-Geral da República (PGR), um pedido de afastamento e perda do cargo do ministro da Justiça, Sergio Moro. Na notícia-crime, a legenda acusa o ex-juiz de interferir nas investigações da Operação Spoofing, abuso de autoridade e violação de sigilo funcional.
O documento, assinado pela presidente do partido, Gleisi Hoffmann, e pelos deputados Paulo Pimenta (RS) e Humberto (PE), exige o pagamento de multa pelo ministro, além de prisão entre 10 dias e 6 meses, perda do cargo e afastamento de funções públicas por até três anos.
Os petistas argumentam que, por ter conhecimento do vazamento de mensagens de celulares de autoridades e pelo fato de Moro ter ligado para os colegas alertando sobre a invasão, ele teria ultrapassado os limites como ministro e invadido as competências da Polícia Federal (PF).
No texto, os políticos afirmam que a atitude foi um “fenômeno antijurídico” de “grave irregularidade”. “O sr. Sergio Moro, o qual, por meio de suas ações, de maneira dolosa, divulgou informações sigilosas e ultrapassou o limite das competências do cargo que por ora ocupa”, completou.
Além de enquadrar Moro no crime de abuso de autoridade, o texto acusa o ministro de violação de sigilo funcional, previsto no artigo 325 do Código Penal, por comunicar informações sigilosas do inquérito a terceiros. Ao justificar o crime de supressão de documento, o PT defende que Moro agia em benefício próprio, tendo em vista que o ministro foi exposto pelas mensagens hackeadas e vazadas pela imprensa.