GDF avalia redução do interstício já em agosto para pelo menos 3 mil policiais militares, com impacto de R$ 9 milhões em 2021
A Câmara Legislativa (CLDF) e o Governo do Distrito Federal (GDF) trabalham uma proposta para a redução definitiva do interstício para promoções e reestruturação de cargos na Polícia Militar do DF (PMDF).
Segundo o autor da proposta, o líder do governo na CLDF, deputado distrital Hermeto (MDB), a ideia é pôr fim ao ciclo de pedidos pontuais de redução de interstício, garantindo o direito de progressão profissional aos policias.
Ao final de agosto, por exemplo, o GDF planeja uma redução pontual. De acordo com Hermeto, pelo menos, 3 mil PMs serão promovidos. A medida vai atingir todos os quadros da tropa. O impacto em 2021 será de R$ 9 milhões, saltando para R$ 32 milhões, nos anos seguintes.
A princípio, de acordo com Hermeto, a redução será no dia 21 de agosto, Dia do Soldado. Atualmente soldados levam até 10 anos para conseguir uma chance de promoção para cabos no DF.
“Fizemos um esboço de reestruturação. O governador Ibaneis Rocha (MDB) tem o interesse de fazer uma reestruturação total para acabar com o sofrimento dos policiais para conseguir uma promoção”, contou.
Lei Federal nº 12.086 de 2009
Nesse sentido, o gabinete do parlamentar elaborou uma proposta de alteração na Lei Federal nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, cujo texto regulamenta a carreira da PMDF.
A proposta será analisada pelo comando-geral da PMDF, pela Secretaria de Segurança Pública e pela Secretaria de Economia.
“Temos recebido o apoio do presidente da CLDF, Rafael Prudente (MDB), e do ministro da Justiça, Anderson Torres”, pontuou Hermeto. O ministro da Justiça foi secretário de Segurança no DF, na gestão de Ibaneis Rocha.
Praças
A proposta elaborada por Hermeto foca na reestruturação principalmente para os praças. Segundo o parlamentar, a revisão para os oficiais será conduzida pelo próprio comando-geral da PMDF.
No caso das promoções, atualmente o quadro de acesso para as promoções é de um quarto do total de vagas. A ideia da proposta é ampliar esse contingente para um terço do total.
O parlamentar sugere o aumento do número de vagas do Quadro de Oficiais Policiais Militares Administrativos (QOPMA), avançando de 353 policiais para 523.
100% tempo de serviço
O texto também defende a mudança de regra para a promoção no QOPMA. Atualmente, 50% são promovido por antiguidade e 50% por nomeação. A ideia é preencher 100% das vagas pelo tempo de serviço.
Pela proposta, se um subtenente permanecer no quadro administrativo por 60 meses sem ser promovido para oficial, passará a ser considerando agregado. Ou seja, não contará mais nas vagas do fluxo de promoções. De certa forma, ele deixa a fila para a progressão de carreira, permitindo a promoção de outros policiais.
Leia a minuta completa:
Reestruturação de Carreira – PMDF
A minuta propõe aumento de vagas de combatentes (QPPMC). O efetivo de subtenente passa de 560 para 1.520; de 1º sargento vai de 2.156 até 2.216; de 2º sargento avança de 2.168 para 2.402; e de 3º sargento, de 2.748 a 2.893.
A proposta simplifica os cursos de formação para a promoção e gratificações. Cabos farão um curso para chegar ao posto de 3º sargento, enquanto quem é 2º sargento fará apenas um para avançar para 1º sargento e subtenente.
No caso dos policiais na reserva, a minuta defende a transferência da gratificação do auxílio-alimentação para a gratificação por risco de vida. Inativos e pensionistas perdem o apoio de R$ 850 para compra de alimentos.
Regresso
Com relação a policiais da reserva eventualmente escalados para voltar ao trabalho em ações específicas, a minuta indica o pagamento de gratificação de 30% de salário para regresso.
Muitos policiais do quadro de combatentes trabalham nos quadros de músicos e da saúde da PMDF. A proposta abre a possibilidade para esses PMs solicitarem a transferência para essas áreas. Isso vai facilitar promoções nessas áreas.
Auxílio fardamento
A minuta propõe que o auxílio fardamento dos praças seja um quarto do salário do último posto do quadro (subtenente). Entre os oficiais, o auxílio será de um quarto da remuneração da última graduação (coronel).
O auxílio natalidade atual é igual a uma vez o soldo do quadro do policial. A proposta do parlamentar é unificar o benefício ao valor de um soldo de coronel para toda a tropa. Em caso de gêmeos, será pago 50% para a segunda criança. A regra se repete em caso de trigêmeos e assim por diante.
Saúde
Para colocar um ponto final na celeuma sobre o desconto para serviços de saúde, a proposta busca diminuir o peso dos pagamentos. Atualmente, policiais pagam taxas de 20%, 40% e 60% sobre o custo do tratamento para parentes de 1º, 2º e 3º graus. A proposta é reduzir os percentuais para 2%, 4% e 6%.
Se o custo total do tratamento chegar a 25% da remuneração do PM, o policial pagará em 12 vezes. Se for entre 25,01% e 50%, a fatura será dividida em 24 vezes. Acima de 50%, o parcelamento será em 36 vezes. Ultrapassando a marca de 100% a regra dos 36 meses também será aplicada.
O impacto financeiro das mudanças ainda não foi calculado. Segundo Hermeto, a ideia é consolidar uma proposta junto com a PMDF e o GDF. Na sequência, o texto será enviado para avaliação do Palácio do Planalto.
Avaliação
Em nota, a PMDF afirmou que está avaliando todas as propostas a fim de escolher a que seja mais favorável à corporação.
A Secretaria de Segurança Pública acompanha, junto à PMDF, as propostas sobre reestruturação e redução de interstício.
O GDF vai se manifestar após apreciação da proposta pela CLDF. Segundo a pasta da Economia, as demandas das forças de segurança pública estão em análise e “serão anunciadas junto com a Secretaria de Segurança Pública e o governador Ibaneis Rocha em momento oportuno”.
