Proposta publicada no DODF prevê o gasto sob a alegação de que o prédio do Legislativo local precisa ser “protegido” em manifestações
Casa do Povo do Distrito Federal pretende gastar até R$ 552.100 para contratar uma empresa especializada na locação, montagem e desmontagem de grades de contenção. A finalidade é cercar a sede da Câmara Legislativa quando houver protestos. De acordo com a Presidência do Legislativo local, a medida tem o objetivo de “organizar grandes públicos”, como os presentes em dias de votações importantes.
O edital de licitação nº 17/2019, contendo a ata de registro de preços, foi divulgado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) dessa quarta-feira (03/07/2019) e estará aberto a propostas a partir do próximo dia 16 de julho. O documento prevê que os interessados em oferecer o serviço com menor preço forneçam grades e placas de fechamento, entre 1 metro e 1,40 metro de altura e com até 2 metros de comprimento. O equipamento será utilizado de acordo com a demanda da Coordenação de Polícia Legislativa (Copol). O pagamento será realizado em pílulas, na medida em que a Casa solicitar o serviço.
Veja a publicação no DODF:
Presidência nega restrição
Em nota, a Presidência da Câmara Legislativa informou que “a ideia é organizar a CLDF em dias de grandes manifestações; não conter a presença dos manifestantes, como nos dias de votações importantes, quando, devido ao espaço limitado, nem todos podem entrar”. A nota termina ressaltando que o material “será usado eventualmente, o que não significa medida restritiva”.
O deputado distrital Reginaldo Veras (PDT) discorda da medida e critica a licitação “em tempos de democracia”.
“A Casa do Povo precisa ser receptiva. Eventualmente acontecem distúrbios, mas para isso existe a Copol e, se necessário, a Polícia Militar pode ser acionada. É uma licitação indevida. Quando a Câmara Legislativa for votar algo polêmico vão sitiar o prédio? Não tem sentido um contrato desse em um período democrático”, rebateu Reginaldo Veras.
Outro que não se agradou da proposta foi Chico Vigilante (PT), um dos parlamentares mais antigos da Casa. “É uma questão desnecessária. Desde o prédio velho — no fim da Asa Norte — sempre tivemos votação, inclusive com ocupação de plenário, e nunca precisamos de grades. Querem transformar a Casa em um curral e afastar a população das escolhas. Se está sobrando tanto na CLDF, devolve para o GDF: dá para fazer calçada, arrumar parquinho para as crianças”, provocou o petista.
