Rodrigo Pacheco (PSD-MG) anunciou nesta quinta-feira (16/5) a manutenção da atual alíquota de 8% para 2024, com a reoneração gradual nos próximos anos — ainda a ser debatida pelo Congresso
Uma reunião, no fim da tarde desta quinta-feira (16/5), na Residência Oficial do Senado, selou um acordo entre o governo e o Congresso em relação à desoneração da folha de pagamento dos municípios.
De acordo com o presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após conversa com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), foi acordado a manutenção, para este ano, da atual alíquota de 8%.
Tal qual no caso dos 17 setores da economia, a questão tramitará como projeto de lei (PL) e a reoneração gradual nos próximos anos ainda será debatida pelos parlamentares.
“Estamos buscando um amplo acordo, um pacote robusto em benefício ao municipalismo brasileiro. A grande maioria das reivindicações estão sendo atendidas, como a renegociação das dívidas, a redução do índice anexado de juros. Também há acordo em relação aos precatórios e ao sistema previdenciário dos municípios”, declarou Pacheco.
Mais cedo, o autor do PL dos setores produtivo, o senador Efraim Filho (União-PB), afirmou que a urgência dos textos deverá ser votada na próxima terça (21) e assim seguiria par votação direta no plenário da Casa.
Na quarta (15), a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, que suspendesse por 60 dias a liminar que suspende a desoneração, para a busca de uma solução legislativa. Zanin pediu que o Congresso se manifestasse. Pacheco garantiu que enviaria uma representação junto à AGU já na sexta (17).
