Para senador Efraim Filho (União Brasil-PB), reoneração gradual anunciada por Fernando Haddad gera “insegurança jurídica”
Autor do projeto de lei da desoneração, o senador Efraim Filho (União Brasil-PB) foi às redes sociais criticar o anúncio feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, da edição de uma medida provisória com a previsão da “reoneração gradual” da folha de pagamento.
Essa medida faz parte de um pacote anunciado na manhã desta quinta-feira (28/12) por Haddad, que inclui também limite para compensação tributária. Para Efraim, a edição da MP sofrerá oposição no Congresso Nacional.
“A edição da MP contraria uma decisão tomada por ampla maioria pelo Congresso. Vai sofrer resistências desde a largada. Traz insegurança jurídica para o empreendedor, que, no dia 1º/1, ficará sem saber qual regra seguir, se a da MP ou a da lei aprovada pelo Congresso e hoje publicada”, postou Efraim Filho.
