O clima no Congresso é de derrota para o governo na matéria e, apesar de defender a manutenção do decreto, disse não se opor à soberania do Parlamento
O presidente Jair Bolsonaro minimizou a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 233/2019 no Plenário do Senado nesta terça-feira (18/6). O texto susta o decreto 9.785/2019, que flexibiliza o porte e comercialização de armas de fogo e munições. O clima no Congresso é de derrota para o governo na matéria e, apesar de defender a manutenção do decreto, disse não se opor à soberania do Parlamento. “Não posso fazer nada. Não sou ditador, sou democrata”, argumentou.
A articulação da defesa do decreto tem sido feita pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), e pelo próprio Bolsonaro. “Tenho conversado com senadores”, afirmou. O presidente manifestou que o decreto tem por intuito regulamentar o comércio de armas e munições para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs).
O discurso de Bolsonaro, no entanto, tem uma defesa enfática de possibilitar a legítima defesa. “Nós sabemos que, no Brasil, hoje em dia, quem está à margem da lei, está armado. E quem está do lado para cá, da legítima defesa (está desarmado), o que foi decidido em 2005, mas estão fazendo o que atendendo às vontades do povo expressas nas urnas em 2005 por ocasião do referendo”, sustentou.
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