Valor foi transferido no 1º semestre a ex-parlamentares para reembolsar atendimentos de saúde fora da rede credenciada ao plano do Senado
e janeiro deste ano até o último dia de julho, ou seja, em apenas seis meses, o Senado Federal desembolsou exatos R$ 1,07 milhão para arcar com despesas médicas de ex-senadores e seus cônjuges. Na verdade, esse montante foi depositado na conta dos ex-parlamentares como reembolso em caso de consultas médicas e odontológicas fora da rede de hospitais e clínicas credenciados ao plano de saúde oferecido pela Casa.
O Senado permite, por meio de diversos atos, assinados por diferentes presidentes que comandaram a Casa durante todos esses anos, que senadores, ex-senadores e seus familiares se consultem ou façam exames com os médicos mais caros e conceituados do país. Basta que eles paguem a conta e, depois, peçam que a Câmara Alta banque a despesa via reembolso.
Assim, os parlamentares, ex-parlamentares e seus parentes podem escolher onde querem ser atendidos e não precisam, necessariamente, se consultar nos locais credenciados ao Sistema Integrado de Saúde (SIS),plano vinculado à Caixa Econômica Federal, que o Senado também banca.
Dados obtidos mostram ainda que, no primeiro semestre de 2019, outros R$ 300 mil foram despendidos pelo Senado com “ressarcimento de despesas” – nome oficial do reembolso médico/odontológico – para senadores que possuam mandatos válidos. Enquanto isso, no mesmo período do ano passado, ex-senadores e seus cônjuges receberam R$ 710 mil via reembolso e parlamentares e seus familiares, cerca de R$ 400 mil.
A maioria dos depósitos de ressarcimento de saúde constam ainda na Transparência do site do Senado, mas de forma isolada e não especificada. A reportagem entrou em contato com a comunicação da Casa e questionou os valores pagos aos parlamentares e ex-senadores como reembolso, no entanto, até a publicação dessa reportagem, a Câmara Alta não havia respondido a nenhuma das perguntas.
Entenda
Desde 1995, decisões da Comissão Diretora da Casa vêm autorizando certas regalias na área de saúde a senadores e ex-senadores, assim como a seus familiares. No entanto, só em 2012 o colegiado aprovou uma alteração na legislação interna da Casa que instituiu o plano à parte para eles. A mudança na regulamentação permitiu, então, que “a assistência à saúde na modalidade de livre escolha” valesse “também nas situações não caracterizadas como urgência”.
Nos demais planos de saúde, essa reparação financeira costuma acontecer apenas quando os clientes precisam de atendimento de emergência e não há um local credenciado por perto. Além disso, o valor reembolsado a eles equivale à quantia que a operadora pagaria ao médico ou ao hospital.
Por exemplo, de acordo com a Associação Médica Brasileira (AMB), os planos pagam, em média, R$ 60 por consulta simples, assim como reembolsam essa cifra aos seus beneficiários que se consultaram com um médico não credenciado.
Assim, os beneficiários desse plano de saúde podem, por exemplo, se consultar com um médico que cobre até 20 vezes o valor da tabela – de cerca de R$ 60 – e ter o dinheiro total de volta, ou seja, até R$ 1,2 mil.
Em 2019, ex-senadores receberam R$ 1 milhão em ressarcimentos médicos
Reembolso a ex-senadores em caso de despesa médica
Valores de ressarcimento a ex-senadores
Os políticos e suas famílias realizam consultas com os profissionais desses locais, pagam o valor cobrado, e, depois, são reembolsados pelo Senado. De acordo com a Agência Nacional de Saúde (ANS), o ressarcimento precisa ocorrer em, no máximo, 30 dias após a entrega dos comprovantes dos gastos pelos clientes à operadora de saúde.
A Ata nº 3, de 2003 e ainda em vigor, prevê também que, “em casos excepcionais de notória necessidade”, o valor a ser ressarcido pelo Senado pode ser ainda maior.
O mesmo documento de 2003, porém, determina o valor máximo que o Senado pode bancar com os reembolsos dos ex-parlamentares e seus cônjuges. “Fica estabelecido o limite anual de 84.508 CHs, referente às despesas médicas, hospitalares, psicológicas e odontológicas”, traz a ata. A sigla significa Coeficiente de Honorários e uma unidade equivale a R$ 0,39. Assim, o limite anual seria de R$ 32.958,12.
O montante pode aumentar, porém, se houver “notória necessidade” e for aprovado pela Comissão Diretora. Para ser considerado um ex-senador e ter direito ao plano de saúde vitalício para si e um companheiro ou companheira, um político precisa ter exercido apenas 180 dias de mandato, ou seja, 6 meses.
