Parlamentar teria emitido cheque sem fundo para pagamento de aluguel de imóvel em Taguatinga
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) enviou à Justiça denúncia contra o deputado federal Luís Miranda (DEM). Ele e mais duas pessoas, Eurico Candido de Miranda, e Halison Ribeiro Vitorino, são acusados de estelionato por envio de cheques sem fundo em 2010.
De acordo com o documento do MPDFT, à época, Halison era locatário de um apartamento em Taguatinga, do qual o parlamentar era fiador. Como o aluguel não foi pago, a empresa responsável pelo contrato entrou com processo de despejo. Os acusados então tentaram um acordo com a vítima com pagamento parcelado em dois cheques.
O primeiro, emitido por Eurico no valor de R$ 7 mil, estava com dados errados, como número do cheque e documento de identidade, o que fez o banco devolver o cheque por motivo de fraude. O segundo, assinado por Luís Miranda, no valor de R$ 4,5 mil, também foi devolvido por insuficiência de fundos.
Para o MP, as ações deixam nítidas que os acusados agiram em conluio para obter vantagem ilícita, tendo pleno conhecimento da ausência de fundos. O órgão informou que aguarda a aceitação por parte do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
A assessoria de imprensa do deputado informou, por meio de nota oficial, que a cobrança, no valor de R$ 10 mil está quitada desde 3 de outubro de 2019, pondo fim ao processo de execução. “Quanto à suposta tentativa de pagamento realizada pelo devedor principal, mediante cheque fraudado, não há qualquer relação com Luís Miranda, o que ficará provado no processo.”
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