Congresso aprova crédito extra de R$ 248,9 bilhões para o governo

A proposta passou de forma unânime entre deputados e senadores, e segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro

 

O Congresso Nacional aprovou, com apoio unânime de governistas, parlamentares de centro e oposição, uma autorização especial para que o governo possa pagar R$ 248,9 bilhões em benefícios sociais com dinheiro obtido com empréstimos. A prática é vedada pela Constituição e seu descumprimento é crime de responsabilidade, passível de impeachment.
A única exceção é se metade do Legislativo der o aval para que o governo emita títulos e use esses recursos para bancar as despesas. É essa permissão que foi aprovada nesta terça-feira por 450 deputados e 61 senadores. Após o fim da sessão, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que o resultado era um “sinal claro” da disposição dos parlamentares em apreciar matérias de interesse do País, não do governo. Ele agradeceu aos congressistas pela “maturidade” ao lidar com o tema.
O aval especial é necessário porque o governo acumula déficits há muitos anos e tem observado a queda nos investimentos. Com isso, havia risco de descumprir a chamada “regra de ouro” do Orçamento, que impede a emissão de novas dívidas para pagar despesas correntes, como são os benefícios.
Na prática, a regra permite ao governo se endividar para investir ou rolar a própria dívida que já existe, mas proíbe a contratação de empréstimos para pagar despesas do dia a dia, com o objetivo de preservar a sustentabilidade fiscal no futuro.
A aprovação traz alívio ao governo, que se viu sob risco de precisar suspender pagamentos a beneficiários do BPC, concedido a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. O dinheiro autorizado para essa despesa acabaria no fim deste mês. Além disso, o anúncio do Plano Safra 2019/2020 estava travado porque não era possível avançar sem antes autorizar o pagamento dos subsídios do programa – que estavam até então condicionados ao crédito apreciado hoje.
Por outro lado, a medida só resolve o problema neste ano. O próprio governo já projeta que haverá rombos na regra de ouro todos os anos até 2022, o que, nas regras atuais, o obrigará a recorrer novamente à autorização especial do Congresso – que terá poder de barganha pelos votos.

Acordo

A votação do crédito suplementar para liberar as despesas travadas pela regra de ouro só foi possível porque o governo selou um acordo que vai liberar R$ 1 bilhão em recursos para o Minha Casa Minha Vida (que já havia recebido recursos no primeiro semestre, mas corria novo risco de paralisação nos próximos meses) e mais R$ 1 bilhão para o custeio de universidades. A oposição havia solicitado uma liberação de R$ 5 bilhões para as universidades, mas o governo sinalizou que esse valor seria inatingível na situação atual de forte restrição fiscal.
“Não é todo o valor do contingenciamento, foi um passo que o governo conseguiu dar neste momento deixando portas abertas para que possamos conversar”, disse a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).
Parte do dinheiro prometido aos parlamentares virá da recuperação de recursos que foram desviados da administração pública e recuperados no âmbito da Operação Lava Jato. A equipe econômica acertou que R$ 1 bilhão do dinheiro da Lava Jato vai bancar a ampliação do espaço fiscal na área de educação. Outro R$ 1,5 bilhão virá da reserva orçamentária que ainda está disponível e pode ser liberada imediatamente.
O dinheiro que o governo espera reaver com o resgate de recursos do Fundo PIS/Pasep não pode ajudar neste momento porque a medida ainda vai levar de 60 a 90 dias para sair do papel, segundo apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
A negociação com o Congresso tira a equipe econômica do sufoco para o cumprimento da regra de ouro, mas a situação das contas públicas continua difícil para o desbloqueio de mais recursos, segundo fontes da área econômica. A perspectiva é que entre o fim de julho e o início de agosto os órgãos do governo comecem a sentir os efeitos mais drásticos do bloqueio em vigor no Orçamento.
anúncios patrocinados
Anunciando...

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.