Comissão aprova reforma da Previdência por 36 votos a 13

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Falta votar destaques depois, texto vai ao plenário

A reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro foi aprovada nesta 5ª feira (4.jul.2019) na comissão especial que a analisa na Câmara por 36 votos a 13. Agora, os deputados analisarão destaques –trechos que podem ser votados separadamente– apresentados pelos partidos.

Foi aprovado o parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) que propõe mudanças no sistema previdenciário da União. Eis como votou cada deputado.

Após a análise dos trechos em separado, o texto segue para plenário da Câmara. Lá, precisará de ao menos 308 votos dos 513 deputados, em 2 turnos de votação. A votação no plenário é nominal, com o registro no sistema eletrônico. Entre os 2 turnos, é preciso esperar 1 intervalo de 5 sessões.

O presidente Jair Bolsonaro entregou o projeto ao Congresso em 20 de fevereiro. A matéria foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa em 23 de abril.

Este é o principal projeto da equipe econômica do governo Bolsonaro. O governo comemorou o resultado:

A negociação pela votação no colegiado especial foi marcada por uma grande reviravolta. Na manhã de 4ª (3.jul), líderes partidários davam como impossível a votação ainda na 4ª e considerável difícil a possibilidade de votação nesta semana.

Diante de uma série de impasses, o relator do projeto, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou 1 complemento de voto (íntegra) no início da sessão.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), entrou na negociação e depois de reunião com líderes de siglas fechou 1 acordo que garantiu o início da votação, que se estendeu até a madrugada desta 5ª.

A forte obstrução –manobras regimentais da oposição que buscam postergar a análise de projetos– impediu que o texto fosse analisado ainda na madrugada e o pleito foi adiado para a manhã seguinte.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer encerrar o trâmite na Casa antes do recesso parlamentar que começa em 18 de julho. O texto será apreciado pelo Senado em agosto e, segundo o presidente da Casa Legislativa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), esta etapa deve levar de 45 a 60 dias.

IMPASSE COM MILITARES

Na proposta encaminhada pelo governo ao Congresso em fevereiro, propõe que policiais civis e federais se aposentarão aos 55 anos. Hoje, não é estabelecido 1 piso. O tempo de contribuição em 30 anos para homens e 25 para mulheres é mantido. Em relação ao tempo de exercício de atividade policial, progredirá de 15 para 20 anos no caso de mulheres e de 20 para 25 anos para homens.

A regra se aplica ainda para agentes penitenciários e socioeducativos que, no regime atual, não contam com regra de aposentadoria especial.

Policiais e bombeiros militares teriam as mesmas regras das Forças Armadas que, por sua vez, serão ajustadas em outro projeto de lei. O deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) disse, porém, que já há acordo para que as duas categorias fiquem fora da reforma, tendo suas regras determinadas pelos Estados.

Eis como estão as idades mínimas para as demais categorias:

  • trabalhadores do INSS: será de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres depois de terminada a fase de transição. O tempo mínimo de contribuição será de 15 anos para mulheres e 20 para homens;
  • servidores públicos: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens depois da transição, mas o tempo de contribuição será de ao menos 25 anos, desde que tenha 10 anos de serviço público;
  • professores: 57 anos para mulheres e 60 para homens com 25 anos de contribuição. No caso de professores públicos, o tempo de contribuição é de pelo menos 25 anos sendo 10 de tempo de serviço e 5 de tempo no cargo;
  • trabalhadores rurais: 55 anos para mulheres e 60 para homens e tempo de contribuição mínimo de 15 anos.
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