CLDF amplia estado de calamidade pública da pandemia de covid-19

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A ampliação vale até 31 de dezembro de 2021, conforme o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 171. Texto vai para sanção do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB)

 

 

Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (15/6), a ampliação do estado de calamidade pública no DF devido à pandemia da covid-19. A ampliação vale até 31 de dezembro de 2021, conforme o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 171.

Em 2 de abril de 2020, o Decreto Legislativo nº 2.284 reconheceu a ocorrência do estado de calamidade pública no DF, com efeitos até 31 de dezembro de 2020. Em seguida, a medida foi prorrogada até 30 de junho de 2021, pelo Decreto Legislativo nº 2.301, de 22 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O texto foi aprovado pela CLDF em 1º de abril do ano passado.

O documento cita uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV). De acordo com o Boletim Macro da instituição, apesar do crescimento esperado para a atividade econômica no primeiro trimestre de 2021, com taxa de variação real do PIB nacional de 1,6% em relação ao trimestre anterior, os riscos seguem elevados.

“Há uma chance considerável de novo recrudescimento da pandemia, uma vez que ainda existem números consideráveis de infecções e de mortes diárias. No contexto nacional, o número de novos casos diários aumentou ligeiramente, e a média móvel semanal está próxima de 65 mil, ante 56 mil há três semanas, ainda que o número de mortes esteja em declínio”, orientou o secretário de Economia, André Clemente.

No último dia 2 de junho, Ibaneis enviou à CLDF um pedido de prorrogação do estado de calamidade pública da capital federal. Segundo o documento, o GDF considera que a cidade ainda sofre com impactos “negativos decorrentes da pandemia”.

Com a aprovação nesta terça-feira (15/6), será o terceiro decreto que estabelece o estado de calamidade seria o terceiro do DF desde o início da pandemia. A partir de agora, o texto vai para sanção do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB).

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