A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), através do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (NDH), promoverá o 1º mutirão de alistamento militar para homens trans e pessoas transmasculinas.

Em parceria com a Junta do Serviço Militar da Administração Regional do Plano Piloto, a ação será realizada na próxima segunda-feira (29), Dia Nacional da Visibilidade Trans, das 8h às 14h, no auditório da Administração Regional do Plano Piloto (Setor Bancário Norte, Quadra 2, Bloco K, Ed. Wagner, 2º subsolo).

O alistamento é voltado para pessoas que já retificaram nome e gênero nos documentos civis. Para se alistar, é necessário entrar em contato com NDH/DPDF por meio do número (61) 98244-2516 e manifestar interesse em participar da comissão de seleção ou da dispensa direta. Também é necessário encaminhar a cópia de um documento oficial com foto (CNH, RG, passaporte, Carteira de Trabalho), CPF, cópia da nova Certidão de Nascimento e a cópia de um comprovante de residência.

Quem mudou o nome e o gênero oficialmente há mais de 30 dias deve, ainda, pagar a multa de alistamento fora do prazo e a taxa de emissão do Certificado de Dispensa de Incorporação, cada uma delas no valor de R$ 5,91. O pagamento é feito via Pix, por meio da leitura de QR code. Para aqueles que não puderem efetuar os pagamentos, será possível realizar o pedido de isenção de taxas pelo NDH/DPDF.

Os participantes deverão se atentar para as regras sobre vestimentas, sendo necessário o uso de calça, tênis ou sapato, camisa ou camiseta (proibido o uso de blusa “regata”). Não é permitido usar adereços na cabeça, como bonés ou chapéus.

Para o defensor público e chefe do NDH/DPDF, Ronan Figueiredo, a realização de mutirões de alistamento militar para homens trans e pessoas transmasculinas é de grande importância. “A ação inclui e reconhece a identidade de gênero, elimina barreiras discriminatórias, promove a diversidade nas Forças Armadas, conscientiza e educa, além de desenvolver políticas inclusivas”, pontua.

Atendimento humanizado

A DPDF promoverá, nesta sexta-feira (26), curso de formação técnico-política e pedagógica sobre diversidade sexual e gênero aos servidores e membros da instituição. O evento, denominado Atendimento Humanizado e os Cuidados em Saúde Mental para a População LGBTQIAP+, ocorrerá no auditório da Escola de Assistência Jurídica (Easjur/DPDF), das 14h às 18h.

O curso tem como objetivo reconhecer a dimensão ética da diversidade de gênero e sexual na atuação profissional da DPDF, além de assegurar o atendimento humanizado, o cuidado em saúde mental e o respeito às identidades de gênero e às orientações afetivo-sexuais no atendimento às populações LGBTQIAP+ no serviço público.

Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a constante promoção de cursos de capacitação interna entre servidores e membros da DPDF é fundamental para o aprimoramento dos atendimentos da instituição. “É importante termos um evento voltado para os cuidados com a população LGBTQIAP+, visto que a DPDF deve ser sempre um local de cuidado e acolhimento às pessoas em situação de vulnerabilidade”, destaca.

O evento abordará temas como as nomenclaturas atualizadas para as políticas públicas sobre as novas terminologias LGBTQIAP+, as legislações do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e a população LGBTQIAP+ e os entraves e os desafios da DPDF para garantir o atendimento humanizado desse público, entre outros.

As informações são da Agência Brasília