A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) apoia o Projeto de Lei 6.235/2023 enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, que institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD) e altera a Lei 13.483/2017. A proposta visa instrumentalizar a captação de recursos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e bancos de desenvolvimento estaduais, como o Banco da Amazônia (BASA) e o Banco do Nordeste (BNB).
Para a entidade, a alteração sem custo fiscal é benéfica e poderá conferir maior robustez ao volume de crédito a ser captado por meio de taxas mais adequadas. A medida, ao criar a LCD, diversifica as taxas de juros que remuneram as operações de financiamento com o uso de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM), oferecendo mais opções de taxas, como a Selic ou outras pós, ou prefixadas, bem como a usual Taxa de Longo Prazo (TLP).
A Abit reconhece a eficácia do PL para suprir uma demanda por instrumentos de captação de recursos, propiciando investimentos e contribuindo para a reindustrialização, itens fundamentais para o desenvolvimento econômico sustentável do Brasil.
Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit)
