Ex-volante da Seleção Brasileira e ídolo do Internacional, Paulo Roberto Falcão viu sua reputação se esvair depois de denúncia por importunação sexual em um apart hotel que morava em Santos, litoral de São Paulo, o que culminou na renúncia do seu cargo de coordenador de futebol do Santos FC. Dois meses depois, um desfecho favorável chegou: o inquérito contra o ex-atleta foi arquivado. De acordo com o juiz Leonardo de Mello Gonçalves, da 2ª Vara Criminal de Santos, não há indícios de ilícito penal a justificar o prosseguimento do caso e o Ministério Público (MP) de Santos pediu o arquivamento da ação penal, que foi aceita pelo juiz, porque não ficou provado a importunação sexual, que teria acontecido com uma funcionária do hotel onde esteve hospedado. Especialistas explicam motivos que trouxeram o desfecho do arquivamento de Falcão e se cabe processo por danos morais por parte do ex-jogador.
Fontes:
Acácio Miranda da Silva Filho – doutor em Direito Constitucional pelo IDP/DF. Mestre em Direito Penal Internacional pela Universidade de Granada/Espanha.
Leonardo Pantaleão – especialista em Direito e Processo Penal, mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP.
Matheus Falivene – doutor e mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
Rafael Valentini – advogado criminalista, pós-graduado em Direito e Processo Penal pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Caso Daniel Alves: mecanismo de lei espanhola pode possibilitar redução de pena do ex-lateral direito da Seleção Brasileira
Com a mudança de advogado de defesa, o ex-lateral direito da Seleção Brasileira e do Barcelona, Daniel Alves, poderá adotar estratégias para conseguir amenizar punições em futuro julgamento de caso de agressão sexual na Espanha. Atualmente, o brasileiro se encontra em prisão preventiva há quase nove meses. Desde a sua prisão, Daniel Alves já contou cinco versões diferentes sobre o que aconteceu na noite de 30 de dezembro de 2022, na boate Sutton, em Barcelona, quando foi acusado de abusar sexualmente de uma jovem. Especialistas em Direito Penal e Direito Penal Internacional explicam se confissão de crime pode reduzir a pena do ex-jogador, se há possibilidades de redução de pena por pagamento em dinheiro por “atenuante de reparação de dano causado” e se o ex-jogador pode cumprir pena no Brasil.
Fontes:
Acácio Miranda da Silva Filho – doutor em Direito Constitucional pelo IDP/DF. Mestre em Direito Penal Internacional pela Universidade de Granada/Espanha.
Leonardo Pantaleão – especialista em Direito e Processo Penal, mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP.
Matheus Falivene – doutor e mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
Caso Vini Jr: especialistas debatem sobre penas mais duras na Justiça Penal Internacional e na Justiça Desportiva
Após ter sido mais uma vez alvo de racismo na Espanha, durante a partida entre Real Madrid e Sevilla, válida pelo Campeonato Espanhol, a direção da Fifa pretende enviar uma notificação à La Liga. O objetivo é questionar por que o protocolo contra racismo elaborado pela federação internacional não tem sido usado integralmente em casos de atos racistas no Campeonato Espanhol. Vale lembrar que o clube rival reconheceu e puniu o torcedor que proferiu os atos racistas. Especialistas em Direito Penal explicam quais mecanismos podem ser utilizados para o combate ao racismo e especialistas em Direito Desportivo explicam como funciona o Código de Disciplina da FIFA para atos racistas no futebol.
Fontes:
Acácio Miranda da Silva Filho – mestre em Direito Penal Internacional pela Universidade de Granada/Espanha.
Felipe Crisafulli – especialista e professor de Direito Desportivo, membro da OAB/SP, da sua Comissão Especial de Direito Desportivo e do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD).
Leonardo Pantaleão – especialista em Direito e Processo Penal, mestre em Direito das
Argentina e Brasil: Como a eleição de um novo presidente pode afetar a economia e a diplomacia brasileiras
Argentina e Brasil tem uma relação forte há anos tanto economicamente quanto politicamente mas isso pode mudar de acordo com o segundo turno das eleições presenciais.
Sérgio Massa, candidato de centro esquerda e Javier Milei apontado como ultra liberal disputam a cadeira mais importante da Argentina. O país vive extrema crise econômica com o peso desvalorizado e outros problemas sócios econômicos.
Os especialistas em Direito Econômico e Internacional comentam o impacto que o pleito pode ter sobre o Brasil e que pode acontecer caso centro esquerda ou ultra liberalismo vençam as eleições por lá.
Fonte: Antonio Carlos de Freitas Júnior – Advogado e professor de Direito Constitucional. Mestre e doutorando em Direito pela Universidade de São Paulo (USP).
Alessandro Azzoni – Advogado e economista. Conselheiro Deliberativo da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
20 militares devem ser responsabilizados por furto de armas em quartel
O Exército segue investigando as motivações e os autores do furto de 13 metralhadoras e 8 fuzis. No dia 10 de outubro, 480 militares foram aquartelados em Barueri, na grande São Paulo. 17 armamentos foram recuperados. Os especialistas explicam o que pode ocorrer com os envolvidos na esfera criminal e militar.
Fontes:
Raquel Gallinati- Delegada de Polícia. Diretora da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil. (ADEPOL);
Fabio Tavares – Advogado publicista e professor de Direito Constitucional e Militar. Mestrando em Gestão e Políticas Públicas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
SP: ataque em escola da zona leste deixa três feridos
Uma Escola Estadual em Sapopemba, na zona leste de SP foi alvo de ataques a tiros nesta segunda-feira (23/10). Pelo menos três alunos ficaram feridos. Segundo a polícia, o suspeito dos tiros já foi preso e usava o uniforme da escola. Outro está foragido. Segundo a delegada Raquel Gallinati, é fundamental reconhecer que a segurança nas escolas é um componente integral da educação e, como tal, exige atenção imediata e medidas preventivas. É preciso que políticas públicas urgentes sejam implementadas. A polícia não pode mais chegar para contar feridos e mortos e correr atrás do prejuízo.
Fonte: Raquel Gallinati- Delegada de Polícia. Diretora da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil. (ADEPOL).
Entenda por que a pena de Alexandre Nardoni foi reduzida
Alexandre Nardoni, condenado a mais de 30 anos de prisão pela morte da filha Isabella Nardoni e cumpre a pena em regime semiaberto, obteve a redução de 96 dias da sua pena. O TJSP concedeu essa redução por conta da entrega de uma resenha do livro “Carta ao Pai”, de Franz Kafka, e por dias trabalhados. Especialistas explicam quais as condições para remissão de penas e porque Nardoni e a mulher, mesmo cometendo um crime hediondo, obtiveram o benefício do semiaberto e aberto, respectivamente.
Fontes:
Leonardo Pantaleão, especialista em Direito e Processo Penal, mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP;
Thaís Molina Pinheiro, especialista em Direito Penal, é pós-graduada em Processo Penal pela Universidade de Coimbra;
Rafael Paiva, especialista em violência contra a mulher, é professor de Direito Penal, Processo Penal e Lei Maria da Penha.
