Programa ‘Pai Legal’ auxiliou 332 mães no reconhecimento da paternidade; alguns processos são feitos sem ação judicial
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) promove nesta sexta-feira (27) um mutirão de atendimento para o reconhecimento de paternidade. O registro assegura direitos, como a pensão alimentícia e direitos sucessórios. Nos sete primeiros meses do ano, o programa “Pai Legal” ajudou 332 mães a conseguirem o reconhecimento da paternidade dos filhos sem ações judiciais.
A ação acontece das 9h às 17h no shopping Conjunto Nacional, na zona central de Brasília. Ter o nome dos pais na certidão de nascimento é um direito garantido na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Segundo o promotor de Justiça Jamil Amorim, adultos que não tenham o reconhecimento de paternidade também podem participar do evento. “Se você também é adulto e não tem a paternidade reconhecida, pode nos procurar, que nós também buscaremos essa paternidade. E, se você é pai, e gostaria de fazer reconhecimento da paternidade de um filho que você acredita que é seu, o Ministério Público também o auxiliará nesse trabalho”, explicou.
Nos casos em que o exame de DNA seja necessário, um laboratório vai realizar a coleta de material biológico no evento. Em algumas situações, o procedimento pode ser gratuito. Caso o exame não possa ser feito, a Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) pode iniciar o procedimento para que o exame seja realizado em outro momento.
A equipe da Profide vai tirar dúvidas sobre o reconhecimento. No local, as mães de crianças que foram registradas sem o nome do pai vão poder iniciar o processo de formalização do reconhecimento da paternidade.
Os interessados devem levar um documento de identidade e a certidão de nascimento da criança.
A promotoria também pode atuar em casos em que o suposto pai não é conhecido, ou não se sabe sua localização atual. Pessoas com casos nos quais o pai esteja preso, falecido ou more fora do DF também podem participar.
“Se for só uma questão de regularizar o registro, o pai poderá comparecer com a mãe da criança, e ali mesmo será realizado o reconhecimento voluntário de paternidade. Com a assinatura de um termo, o Ministério Público vai dar andamento para que a nova documentação da criança seja expedida, agora com o nome do pai na certidão de nascimento”, ressaltou o MPDFT.
Quem não puder comparecer ao evento pode entrar em contato com a Profide por formulário eletrônico, pelo email paternidade@mpdft.mp.br ou pelo celular/WhatsApp (61) 99363-5627. O contato telefônico pode ser feito pelos números (61) 3343-9557 / 3343-9964/ 3343-9876.
Segundo o Portal da Transparência – Registro Civil, o DF registrou 378.866 nascimentos desde o início do ano até o dia 25 de outubro. Desses, 19.065 crianças têm pais ausentes. As cidades com mais registros sem a paternidade reconhecida são:
• Gama – 3.283 crianças sem paternidade reconhecida (5% dos nascimentos);
• Ceilândia – 3.186 crianças sem paternidade reconhecida (7% dos nascimentos);
• Samambaia – 3.021 crianças sem paternidade reconhecida (8% dos nascimentos); e
• Paranoá – 2.550 crianças sem paternidade reconhecida (7% dos nascimentos).
Ainda segundo dados do portal, 6.303 crianças tiveram a paternidade reconhecida neste ano.
*Com informações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
