Senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária, disse ainda que haverá revisão, a cara cinco anos, dos regimes diferenciados
Relator da reforma tributária, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou nesta segunda-feira (23/10) que pretende criar uma nova alíquota para contemplar profissionais liberais — como advogados e medicos — que, com a proposta, iriam ver a sua carga aumentar em cerca de 80%. O assunto foi tratado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta manhã.
Braga pretende protocolar o seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) amanhã (24) à noite. A leitura será feita na quarta-feira (25) à tarde, com a votação, na comissão, podendo ocorrer até 7 de novembro.
Outra novidade que o senador pretende incluir na reforma é a revisão, a cada cinco anos, das alíquotas diferenciadas.
“A cada cinco anos haverá uma revisão dos regimes diferenciados com análises dos custo-benefícios. É um importante sinal para o mercado e um importante sinal para a nação brasileira de que o Congresso Nacional fará uma revisão a cada cinco anos para ver se esses regimes se justificam”, disse Braga.
O senador voltou a afirmar que sua proposta elevará o valor do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que na proposta original da Câmara dos deputados estava em R$ 40 bilhões.
Braga afirmou que a ampliação do fundo será um importante legado da “Casa Federativa” para a reforma. “Quanto mais robusto for o fundo, mais robusta será a política de desconcentração da economia nacional e a redução da desigualdade”.
