Pacote vai beneficiar população de baixa renda, classe média e pequenos empreendedores. Dívidas do Pronampe poderão ser renegociadas. Segundo a Fazenda, não haverá renúncia fiscal este ano
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta segunda-feira (22), um pacote amplo de medidas para estimular o ambiente de crédito no Brasil, mirando especialmente as famílias de baixa renda e os micro e pequenos empreendedores.
Batizada de Programa Acredita, a iniciativa inclui também a estruturação de crédito imobiliário para a classe média e incentivos para investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis. Esses dois últimos projetos, porém, ainda serão construídos pelo governo e apresentados no futuro. Segundo comunicado do Ministério da Fazenda, o incentivo não custará aos cofres públicos em 2024, com renúncia fiscal de R$ 18 milhões em 2025, R$ 3 milhões em 2026 e sem custo em 2027.
Entre as principais medidas do pacote estão a abertura de uma linha de crédito para famílias inscritas no Cadastro Único, de baixa renda, a até R$ 80 mil, e o Desenrola Pequenos Negócios, que passa a valer a partir de hoje para a renegociação de dívidas dos microempreendedores individuais (MEIs) e das microempresas. “Não tem nada mais imprescindível para uma sociedade — qualquer que seja ela — do que se desenvolver. Se ela não tiver condições de ter oportunidades e se ela não tiver crédito, não se desenvolve”, discursou Lula durante a solenidade. “As pessoas que têm muito dinheiro conseguem esperar. E as pessoas que precisam de R$ 1.000, R$ 1.500? Pessoas que precisam de pouco para começar a curar uma dor qualquer dentro de casa?”, indagou.
A medida provisória (MP) que institui o programa foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje. O Desenrola Pequenos Negócios é a única medida que passa a valer imediatamente, e a renegociação das dívidas já pode ser oferecida pelos bancos participantes a empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Já para oferecer o crédito para inscritos no Cadastro Único, que inclui famílias de baixa renda beneficiárias de programas sociais, os bancos terão um prazo de até dois meses para se adaptar. Em 2024, o governo garantirá R$ 500 milhões, e a estimativa é de que o programa possa oferecer R$ 12 bilhões em empréstimos, sendo R$ 4 bilhões garantidos aos bancos pelo governo.
Além do Desenrola, o governo vai reformar o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para permitir a renegociação de dívidas. A iniciativa foi criada em 2020 para apoiar empresas afetadas pela pandemia. Em coletiva de imprensa, Haddad destacou a importância da reforma e afirmou que muitos empresários foram prejudicados por não conseguirem quitar o empréstimo. “O maior problema do Pronampe hoje é que o programa originalmente lançado impede a negociação. Isso causou tremendos problemas para a dívida das empresas, que inclusive estão sem acesso ao sistema bancário por estarem negativadas”, comentou o chefe da equipe econômica.
A medida também beneficiará empresas com sócias majoritárias ou administradoras mulheres, com acesso a crédito de até 50% do faturamento do ano anterior, contra 30% das demais companhias. Em outra frente, o governo quer fortalecer o mercado secundário de crédito imobiliário, por meio da estatal Empresa Gestora de Ativos (Emgea) como securitizadora. A ideia é que famílias que não se enquadram no Minha Casa Minha Vida possam financiar imóveis com condições mais acessíveis.
