Governador aprova retirada das armas de policiais militares e civis acusados de violência doméstica

Os servidores que estiverem cumprindo medida protetiva também terão o armamento recolhido. O objetivo é evitar casos de feminicídios

O Governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha assinou um decreto nesta semana, determinando o recolhimento das armas particulares de profissionais de segurança pública, que respondem a pela Lei Maria da Penha. A medida vale tanto para policiais militares e civis quanto agente penitenciário e bombeiro. O assunto entrou em cena após casos de feminicídio entre outros tipos de violência doméstica envolvendo membros das corporações.

A medida já é feita pela PM nos casos dos militares que são indiciados ou denunciados por crimes enquadrados na Lei Maria da Penha. Nesses casos, é realizada a suspensão do porte e retirada da arma funcional dos profissionais.

O especialista em segurança e coronel aposentado da PMDF Leonardo Sant’Anna avalia que a pessoa, independe do sexo, que possua o porte de arma pode exercer, aparentemente, com maior intensidade, a violência psicológica e emocional sobre sua companheira ou companheiro. Ele também pontua que existe a questão institucional, já que o trabalho exige que o profissional de segurança pública porte arma de fogo, então a instituição precisa tomar uma atitude quando é informada que existe a denúncia de violência doméstica.


“Exponho ainda um terceiro lado o do próprio profissional, que se sente numa condição de agressividade passiva. Chamamos assim, pois não é preciso agredir para que o companheiro ou a companheira, em seu imaginário, acreditem na possibilidade de ser uma vítima, basta olhar para a arma de fogo”. Sant’Anna comenta ainda que aqueles profissionais que tem um histórico de violência doméstica, já se sentem superiores e detentores de certo poder sobre aquela vítima só pela fato de ter o porte.

O especialista também relata que existem casos em que a mulher é Policial. “Ela tem a arma, mas ainda assim sofre a violência doméstica. Então, no começo, muitas vezes por vergonha, essa vítima não relata os casos de agressão”, destaca. Ele ainda ressalta que é necessário que a instituição não descuide dos cuidados que devem ser tomados para que seus profissionais tenham um acompanhamento psicológico preventivo. É de conhecimento das instituições que o cotidiano dos policiais é um componente potencializador de doenças psicológicas, mas mesmo assim as instituições não têm um investimento condizente no tratamento desses servidores.

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