Procedimentos como usucapião extrajudicial e regularização fundiária de propriedades rurais têm relação direta com a produtividade e a modernização das operações agrícolas.
No coração do cenário agrícola brasileiro, os Cartórios de Registro de Imóveis emergem como pilares fundamentais para impulsionar o desenvolvimento do agronegócio no estado de Mato Grosso. Oferecendo uma gama de serviços essenciais, essas instituições desempenham um papel vital para garantir a segurança jurídica e a promoção do crescimento sustentável do setor.
Os Cartórios de Registros de Imóveis desempenham um papel crucial na condução de procedimentos como usucapião extrajudicial e regularização fundiária de propriedades rurais. Além disso, são responsáveis pelo registro de garantias essenciais para o agronegócio, como hipotecas, penhores, alienações fiduciárias e o inovador patrimônio de afetação introduzido pela Lei do Agro.
Diversas formas de garantias ligadas ao agronegócio, como a Cédula de Produto Rural (CPR) e a Cédula Imobiliária Rural (CIR), também passam pelo Registro de Imóveis. O penhor, que vincula bens móveis, e a hipoteca, que oferece garantia de bens imóveis, também são ferramentas fundamentais para assegurar o cumprimento de obrigações no campo.
Para o vice – presidente da Associação de Notários e Registradores de Mato Grosso, José de Arimatéia Barbosa, a segurança jurídica do agronegócio está intrinsecamente amparada pelo Registro de Imóveis, já que a grande maioria das opções de créditos ofertados pelas instituições financeiras são por eles garantidas, ou de seus desmembramentos nos termos da denominada Lei do Agro.
“O registro de imóveis também se mostra essencial para o fortalecer os negócios de agricultores, uma vez que a terra registrada pode ser usada como garantia desses empréstimos, permitindo, assim, o acesso ao crédito necessário para o crescimento e modernização das operações agrícolas”, ressaltou o vice-presidente.
No contexto do Mato Grosso, onde o agronegócio é um pilar da economia, os Cartórios de Registro de Imóveis têm uma importância singular ao atuar como facilitadores para o acesso ao crédito rural. A regularização fundiária permite que agricultores e empresas rurais obtenham financiamentos essenciais para adquirir terras, equipamentos e insumos, impulsionando assim a produtividade e a modernização das operações agrícolas.
Além da segurança jurídica e do acesso ao crédito, os Cartórios de Registro de Imóveis também desempenham um papel essencial na preservação ambiental e no planejamento urbano. O registro adequado das propriedades rurais possibilita um monitoramento eficaz do uso da terra, promovendo práticas agrícolas responsáveis e alinhando os interesses do agronegócio com as metas globais de sustentabilidade.
Sobre a Anoreg-MT
A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (ANOREG/MT) congrega os 243 Cartórios distribuídos em todos os municípios do Estado. A entidade reúne cartórios de cinco especialidades: Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas, Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto e Registro de Imóveis. As principais funções relacionadas aos Cartórios extrajudiciais são a garantia de fé pública, autenticidade, publicidade, segurança e eficácia a todos os atos jurídicos pessoais, patrimoniais e negociais da população brasileira, contribuindo para prevenir litígios e desburocratizar os serviços ao cidadão.
