A licitação da concessão da gestão do Complexo da Rodoviária do Plano Piloto foi reaberta ontem pela Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob). A retomada do processo foi publicada na edição desta última segunda-feira (13) do Diário Oficial (DODF). O prazo de vigência da concessão será de 20 anos.

O processo de concessão da rodoviária havia sido suspenso pela Semob, em abril deste ano, após o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) solicitar informações em relação à licitação. Os efeitos da tarifa de acostagem (cobrança pelos estacionamentos dos ônibus) que está prevista no contrato foi um dos pontos questionados.

A cobrança da tarifa de acostagem vai impactar diretamente o bolso dos empresários donos das empresas de ônibus do DF, surgindo assim um risco de aumento das passagens dos coletivos. Mas, de acordo com a Semob, as taxas de acostagem estão sim previstas no contrato de concessão, mas não causam impactos no preço das passagens aos usuários.

Conforme informações da pasta, os valores da tarifa de acostagem serão feitos de acordo com o modelo do ônibus e destino, sendo de no mínimo R$ 2,70 e no máximo R$ 14,10. Outro ponto que levanta indagações é em relação aos estacionamentos superiores e inferiores próximos ao Conjunto Nacional e ao Conic, no Setor de Diversões Sul (SDS), no qual passarão a ser rotativos, ou seja, serão cobrados.

A concessão prevê ainda a recuperação, modernização, operação, manutenção, conservação e exploração das áreas comerciais e da publicidade da rodoviária. O critério de escolha da empresa que vai gerir o local será feito de acordo com o tipo de “maior oferta de outorga”, ou seja, a vencedora será a que realizar a melhor oferta. O valor estimado da licitação é de R$ 119 milhões.

Em nota a Semob informou que todas as informações solicitadas pelo TCDF foram repassadas à corte, e por isso, o processo foi retomado com publicação no DODF. As empresas interessadas na concessão da rodoviária podem apresentar proposta até às 10h do dia 22 de maio, no auditório do térreo da Semob. O edital da licitação está disponível no site da pasta.

Já o TCDF, comunicou que a manifestação da Semob foi enviada no dia 9 de maio à corte, e que a documentação ainda está em análise pelo Tribunal. Concluída a etapa de análise, o processo será encaminhado para o gabinete da conselheira relatora para elaboração de relatório e voto sobre a matéria. Em seguida, o processo segue para deliberação pelo Plenário da Corte de Contas.

Cobrança de estacionamentos

O motorista de aplicativo, Leomar Paz, 24 anos, avalia como negativo a cobrança dos estacionamentos próximo do Conjunto Nacional e do Conic: “A única coisa positiva na cobrança do estacionamento é que a empresa teria que garantir a segurança dos veículos contra danos e furtos. Mas acredito que não ocorre essa segurança nos estacionamentos privativos. Já o lado negativo disso, além de não ter as garantias de segurança, seria mais custo ao brasiliense, o que compromete a renda de quem já ganha pouco”.

Para a contadora, Karine Mendonça, 31 anos, a cobrança dos estacionamentos poderá trazer mais segurança aos carros: “Eu super concordo com a cobrança porque o estacionamento é usado praticamente por quem vai ao Conjunto Nacional, e todo shopping hoje em dia já cobra pelo estacionamento. Na minha opinião trará mais segurança e uma melhor organização. Um ponto negativo será ter que ir na rodoviária para fazer o pagamento do ticket porque a maioria das pessoas que usam o estacionamento vão ao shopping”