Adesão ao pacto propiciará, na esfera do GDF, o início das ações de prevenção e erradicação do crime de tortura
No Dia Internacional de Luta Contra a Tortura, celebrado nesta quarta-feira (26/6), o Distrito Federal, representado pelo Secretário de Justiça e Cidadania do DF (Sejus), Gustavo Rocha, aderiu ao Pacto Federativo pela Prevenção e Combate à Tortura. A solenidade de adesão foi realizada no Palácio do Buriti e contou com a presença do Secretário Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), Sérgio Augusto de Queiroz, que assinou o documento pelo Governo Federal.
A adesão ao pacto propiciará, na esfera do Governo do Distrito Federal, o início de ações e políticas para atuar na prevenção e erradicação da tortura. Também permitirá que seja fortalecido o conjunto de organismos, instituições e setores sociais que prezem pela observância das leis nesse campo.
Para Gustavo Rocha, a Secretaria de Justiça e Cidadania, enquanto coordenadora da política de Direitos Humanos, por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial, não poderia deixar de atender à proposição determinada pela Portaria nº 346, de 19 de setembro de 2017, do Ministério dos Direitos Humanos. Foi esse documento que instituiu o Pacto Federativo para a Prevenção e Combate à Tortura.
“Nosso anseio é o de cumprir as recomendações nacionais referentes ao tema e, mais que isso, criar condições para que as normas e legislações existentes que preveem a instituição de instâncias voltadas à prevenção e ao combate à tortura, possam ter seus correspondentes distritais”Gustavo Rocha, secretário de Justiça e Cidadania
Dentre os compromissos daqueles que aderiram ao Pacto estão: estabelecer o Plano Estadual de Ações Integradas para Prevenção e Combate à Tortura até 12 meses a partir da celebração do pacto, à luz do Plano de Ações Integradas para Prevenção e Combate à Tortura; cooperar com ações da sociedade civil para prevenção e combate à tortura; e institucionalizar e dar pleno funcionamento aos Comitês Estaduais e Distrital de Prevenção e Combate à Tortura, no prazo de 12 meses a partir da celebração do ato de adesão, entre outros.
Marco histórico
O Subsecretário de Direitos Humanos e Igualdade Racial da Sejus, Juvenal Araújo, presente à solenidade, destacou que a assinatura do pacto mostra o compromisso do Governo do Distrito Federal com a garantia dos direitos humanos da população.
“Esse é um marco histórico para o DF, pois vai permitir que a Sejus tenha uma atuação transversal com outros órgãos para que sejam realizadas ações efetivas de prevenção e combate à tortura”, ressaltou.
O Secretário Nacional de Proteção Global, Sérgio Augusto de Queiroz, também destacou a importância da adesão do Distrito Federal. “ É razão de aplausos o apoio do DF pois, por vários motivos, como sua localização e concentração de poderes, ele tem tudo para ser exemplo nesses programas, modelando outras iniciativas”, comemorou.
Também presente ao evento, o deputado distrital Fábio Felix enalteceu o papel da Sejus na defesa dos Direitos Humanos e destacou as ações realizadas com esse fim. “A Sejus tem se destacado como parceira nas causas dos direitos humanos, mostrando seu comprometimento com a questão”, destacou.
Pacto
O Pacto Federativo para Prevenção e Combate à Tortura foi assinado em 12 de setembro de 2017, durante reunião de Secretários Estaduais de Direitos Humanos, e publicado no Diário Oficial da União por meio da Portaria MDH n° 346, de 19 de setembro de 2017.
A ação tem o objetivo de promover a articulação entre os entes federados nas ações de prevenção e combate à tortura, sob a coordenação da Secretaria Nacional de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos.
*Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania
