Após acordo com o Governo do Distrito Federal, empresa privada publica nesta terça-feira (11/6) edital para a venda de terrenos por valores abaixo do praticado pelo mercado, com financiamento pelo BRB, aos ocupantes, para encerrar processos judiciais
Dez dias depois de um acordo mediado pelo Palácio do Buriti, a Urbanizadora Paranoazinho, empresa que tem 6 mil lotes na região de Sobradinho, publica nesta terça-feira (11/6) o edital de venda dos terrenos. O processo de regularização dos imóveis se arrastava havia mais de uma década. Com o acerto, os moradores poderão comprar os terrenos por valores abaixo dos praticados pelo mercado, com financiamento pelo BRB.
O edital traz uma proposta de “acordo amigável” entre a Urbanizadora e os moradores ocupantes de lotes. O objetivo é encerrar os processos judiciais que questionam a propriedade da empresa e também regularizar os terrenos de 54 condomínios dos setores Contagem 1, 2 e 3, Boa Vista e Grande Colorado.
No edital, os empresários se comprometem a fazer as obras de infraestrutura da região, as compensações ambientais, florestais e urbanísticas, além de oferecer áreas vazias para a construção de equipamentos públicos, como creches, escolas e postos de saúde.
Após um longo e conturbado processo de negociação, o preço médio de venda dos lotes ficou em R$ 200 por metro quadrado. Só poderá comprar o imóvel quem comprovar a posse da área. A negociação será individual, ou seja, não haverá a intermediação de síndicos ou associações de moradores, como ocorreu durante as tratativas para a definição dos preços dos terrenos.
Lotes que são alvos de disputas judiciais entre terceiros não serão incluídos no edital, a menos que haja anuência de todos os envolvidos. Moradores que têm ações contra a Urbanizadora Paranoazinho não poderão comprar os lotes pelos valores estabelecidos no edital, a menos que encerrem o litígio. Terrenos com restrições ambientais ou urbanísticas não serão incluídos na negociação.
Prédios
No caso de prédios com lojas e quitinetes, como os construídos irregularmente na subida do Grande Colorado, a propriedade será transmitida aos respectivos moradores na forma de fração ideal. Os moradores de condomínios que haviam fechado negócio com a Urbanizadora Paranoazinho antes do lançamento do edital poderão optar pelas novas condições, em vez das normas definidas nos acordos anteriores.
Uma novidade do edital é a possibilidade de concessão de descontos em casos excepcionais, em que os moradores comprovarem que não têm condições financeiras de pagar os valores cobrados pela Urbanizadora Paranoazinho. A empresa criará uma comissão colegiada para avaliar os casos, a partir da apresentação de documentos que comprovem a falta de condições financeiras para participar da regularização. Essa comissão terá integrantes da Urbanizadora, dos moradores e também do GDF. Somados, esses descontos excepcionais poderão chegar a R$ 1,5 milhão.
A partir da divulgação da minuta de contrato, os moradores e seus advogados terão 10 dias para apresentar sugestões de alterações do documento. Com a conclusão da minuta, os moradores terão um prazo de 45 dias para assinar o contrato.
Desde que assumiu o Palácio do Buriti, o governador Ibaneis Rocha (MDB) criou um comitê de mediação de regularização fundiária, com o objetivo de acelerar a legalização de imóveis em terras particulares. O chefe do Executivo participou de duas reuniões com representantes de moradores do Grande Colorado e da Urbanizadora Paranoazinho e, no último encontro, foi firmado o acordo para o lançamento do edital desta terça-feira (11/6).
Detalhes
Mais informações no site links.up.bsb.br/mediacao2019.
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