STJ libera prisão domiciliar a devedores de pensão em todo país

De acordo com a decisão, as condições de cumprimento do benefício serão estipuladas pelos juízes dos tribunais

 

 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu a liminar que concede prisão domiciliar aos presos por dividas alimentícias em todo o país, nesta sexta-feira (27/03). O objetivo é evitar um caos no sistema carcerário durante a crise do coronavírus.

O pedido de extensão no habeas corpus foi apresentado pela Defensoria Pública da União nesta quinta-feira (26/03). O direito a prisão domiciliar aos devedores de pensão havia sido autorizado somente no Ceará. Porém, com a liminar, a decisão passa a valer em todo o país.

De acordo com a Defensoria, o Instituto Brasileiro de Direito de Família registrou mais de mil presos por dívida alimentícia no Brasil. Segundo o código, o crime é inafiançável.

anúncios patrocinados
Anunciando...

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.