Titular da pasta afirma que projeto de lei complementar resultará em maior arrecadação para o DF e não implicará prejuízos para o tombamento de Brasília
O Executivo do Distrito Federal está otimista em relação à aprovação da proposta que flexibiliza o uso e a ocupação do solo no Setor de Indústria Gráficas (SIG). O texto do projeto de lei complementar (PLC) que trata da matéria será enviado à Câmara Legislativa (CLDF) nesta sexta-feira (9/8). Além das atividades industriais já permitidas na região, a proposta abrirá espaço para a instalação de serviços institucionais e de comércio.
Em resposta aos comentários sobre a questão do tombamento de Brasília, Mateus de Oliveira destacou que a matéria não apresenta risco algum ao título recebido pela capital federal. Ele comentou que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) — órgão federal que garante a aprovação e a proteção dos bens tombados — elogiou a medida. “Eles reconheceram que as mudanças são muito bem-vindas e que isso poderia ter sido proposto em gestões passadas, há cerca de 10 anos, quando as discussões iniciaram”, explicou.
O secretário lembrou, ainda, que bares e restaurantes em funcionamento no local estão em situação irregular, uma vez que a norma de criação do SIG não sofreu grandes alterações desde o início — a área destina-se a indústrias gráficas e a estabelecimentos na área de serviços financeiros para escritórios. Segundo Mateus de Oliveira, o PLC modificará essa lista de autorizações.
Os interessados em investir em negócios em áreas diferentes deverão obter uma licença de funcionamento, mediante o pagamento da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt). “Ela visa captar essa mais-valia, essa valorização decorrente da alteração de uso. O recurso vai para o Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal, chamado Fundurb. (O governo) poderá aplicar a receita dessas contribuições, dessas outorgas onerosas, em obras de requalificação do próprio Setor (de Indústrias Gráficas)”, destacou o secretário.
Confira a entrevista na íntegra:
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