Quais são as leis de acessibilidade?

As leis de acessibilidade foram criadas em dezembro de 2000 para estabelecer normas e padrões para facilitar o acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, como mulheres grávidas e idosos.

O objetivo dessas leis é proporcionar mais conforto, praticidade e estabilidades para essas pessoas, para que elas possam realizar suas tarefas do dia a dia sem problemas ou dificuldades.

Para que isso ocorra, é preciso disponibilizar os meios e as ferramentas nos locais que irão facilitar a locomoção dessas pessoas, como por exemplo, uma rampa avançada, que pode ser essencial para que pessoas cadeirantes acessem alguns lugares.

Um dos principais pontos de solução é remover obstáculos e barreiras que existem em locais públicos, estradas e edifícios, pois os obstáculos impedem a movimentação e dificultam toda a liberdade de acesso em diversos locais.

Ou seja, se você está pensando em garantir boas condições para que todos passem com segurança por esses espaços, é preciso investir em soluções para que acidentes sejam evitados.

Em estabelecimentos como lojas e supermercados, é possível instalar barras de apoio para deficientes, pois esse item irá garantir autonomia para as pessoas e ainda diminuir os riscos de acidentes.

Basicamente, as leis determinam que as instituições cumpram os padrões que protegem as pessoas com deficiência. Porém, é preciso enfatizar que essas regras não se aplicam apenas às empresas, mas também a todos os locais públicos.

Por isso, seja um local público como uma praça, ou uma empresa de contabilidade online com escritório em um prédio particular, é preciso ter a preocupação de seguir as regras e proporcionar um espaço acessível para todos.

O objetivo é proporcionar para todas as pessoas condições autônomas de ir e vir, além de fazê-las se sentirem seguras, o que afeta diretamente sua qualidade de vida. 

Lei de Acessibilidade

Em resumo, a Lei de Acessibilidade Lei Nº 10.098, prevê a remoção de barreiras e obstáculos que impeçam ou restrinjam a entrada e circulação dos espaços. Em outras palavras, qualquer coisa que prejudique a autonomia das pessoas no seu dia a dia.

No ano de 2004, a lei ganhou o decreto Decreto Nº 5296, que reforçou a importância do atendimento prioritário, dos projetos de arquitetura e urbanismo acessíveis, além dos parâmetros da ABNT que devem ser seguidos para garantir o acesso à informação.

Essas regras devem ser respeitadas por todas, até mesmo os hospitais, que devem possuir cama hospitalar motorizada com elevação para facilitar a administração de medicamentos e prezar pelo conforto do paciente com deficiência.

Entre as regras de acessibilidade que a lei prevê, podemos destacar:

  • Estradas, parques e outros espaços planejados de forma acessível;
  • Estacionamentos com vagas reservadas para pessoa com deficiência;
  • Semáforos que emita sinais sonoros suaves;
  • A construção, ampliação e reforma de edifícios de uso coletivo de forma acessível;
  • Veículos de transporte público devem cumprir os requisitos das normas técnicas.

Estas colocações servem para que se tenha atenção em cada detalhe, para que em diversos locais possam ter a melhor praticidade e comodidade em todos os espaços.

O objetivo é oferecer para as pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida a possibilidade de terem mais autonomia em diferentes espaços, para de fato possuírem liberdade para circular nesses locais.

 Sempre pensando em como esses fatores possam ser atendidos, e para que tenha uma constante vigilância, para que os locais estejam sempre prevenidos contra problemas que possam acontecer e para que esta praticidade seja colocada em prática.

 Através disso, é instalado rampas e corrimões em frente aos portões para comércio, pois assim é possível facilitar o acesso nas lojas e atender os mais diversos públicos, tudo de acordo com as regras estabelecidas pela lei de acessibilidade.

Acessibilidade nas escolas

Um dos principais motivos para explicar isso é que a grande maioria das escolas no Brasil estão localizadas em prédios antigos e foram construídas sem a devida atenção à acessibilidade.

Isso dificulta a adaptação às questões arquitetônicas, que podem exigir grandes mudanças e consumir investimentos significativos, além disso, essas questões são contestadas com inúmeras outras deficiências da instituição.

De acordo com a legislação, todos os locais de uso coletivo e público devem garantir o acesso, e a fiscalização tem um papel muito claro entre os governos Federal, Estadual e Municipal.

 Assim como os guardas de trânsito devem punir aqueles que utilizam espaços destinados para pessoas com deficiência identificados com etiqueta TAG, engenheiros e arquitetos devem estar cientes da importância das rampas de acesso, elevadores para deficientes e da sinalização de trabalho.

 Portanto, é preciso ter a máxima atenção possível nesses pontos, não deixando espaços para erros, para que realmente seja possível entender as dificuldades diárias das pessoas, procurando realmente a solução para estes problemas.

 Além disso, a Prefeitura não deve emitir alvará se a obra não atender aos requisitos de acessibilidade.

Quando a lei é descumprida  

Embora a lei esteja em vigor há vários anos, muitas violações são vistas com frequência, não respeitando um dos principais direitos que todas as pessoas têm, indo de encontro a um reflexo ruim, não facilitando a movimentação e circulação.

O que fazer quando essa situação é identificada? A maioria das pessoas responde a essa pergunta negativamente. Afinal, mal sabemos qual é o procedimento correto.

O ideal é que sejam feitas denúncias para evitar esse tipo de erro, portanto, faça denúncias na prefeitura de sua cidade ou na repartição pública estadual. Com a devida fiscalização, esses órgãos farão com que o local se adapte e se torne acessível.

Atualmente, existem campanhas e programas de apoio à causa, que são ainda mais úteis para reivindicações, ganhando cada vez mais força e facilitando para que essas situações sejam corrigidas e não venham acontecer.

As empresas que não seguem nenhuma lei de acessibilidade podem ser multadas, e os valores são altos. As multas podem ser por vários motivos, entre eles:

  • Falta de adaptação ao espaço físico;
  • Número de pessoas com deficiência abaixo dos padrões para a força de trabalho;
  • Canais de comunicação inconvenientes;
  • Problemas comportamentais.

Portanto, é necessário realizar denúncias para evitar esses tipos de ações, garantindo que o direito de todos estejam garantidos de acordo com as leis estabelecidas.

Para que esses erros sejam corrigidos, e não venham mais acontecer, para que se tenha de fato uma maior praticidade em todos os locais.

Cumprimento da lei

É através da constante afirmação de direitos que a lei pode ser aplicada com mais rigor. O cumprimento pode até ser lento em alguns casos, mas é importante que o acompanhamento seja feito de acordo com a legislação.

Diante disso, é preciso respeitar as leis em todos os âmbitos, seja ele na área da saúde, da educação, no trânsito e também no setor profissional.

Pois assim, além de garantir que não haja empecilhos em seu estabelecimento que possam limitar ou constranger pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, você contribui para um mundo melhor e mais inclusivo.

Apesar das leis de acessibilidade estarem em vigor há algum tempo, muitas pessoas só passam a cumpri-las quando surge de fato uma fiscalização que imponha o cumprimento das regras.

Entretanto, a empatia e a conscientização precisam ser trabalhadas e exercidas de forma natural, pois garantir o direito de todos é um compromisso para se viver em sociedade. 

Além disso, ter um negócio acessível afirma o compromisso do seu estabelecimento com o meio em que atua, o que também pode ser um diferencial de mercado perante os seus concorrentes.

No caso das empresas, é possível investir em uma automação de escritório para atender as necessidades dos seus colaboradores que possuem algum tipo de deficiência ou limitação.

Oferecer acessibilidade vai além de construir rampas de acesso. Portanto, saia da sua zona de conforto e procure meios para oferecer uma experiência acessível.

Entenda de fato as principais necessidades que precisam ser ajustadas e que merecem atenção redobrada, para que as falhas parem de acontecer, e realmente as pessoas consigam ver diversas ideias e propostas serem aplicadas na prática.

Por isso, é importante entender a legislação detalhadamente, e se for o caso, contratar profissionais que prestem serviços de consultoria melhoria de processos, que possam te ajudar a colocar as normas em prática, dentro do que é exigido e esperado. 

Não espere uma fiscalização ou um acidente acontecer para regularizar seu estabelecimento para atender corretamente todos os tipos de público.

Ademais, verifique quais ações são prioridade e não se esqueça: a acessibilidade é um direito, não um benefício. Assim, condenar as violações quando identificar alguma é um ato que representa a busca por uma sociedade mais justa e independente.

Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.

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