Fiscalização foi acionada após denúncia de consumidor contra comércio em Samambaia
Um mercado em Samambaia foi lacrado pelo Procon, órgão da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), na tarde desta terça-feira, 27. Após denúncia de consumidor, os fiscais vistoriaram o estabelecimento e encontraram cerca de 3 mil produtos vencidos.
A partir da fiscalização, o Procon verificou que o mercado estava cometendo irregularidade grave, tipificada como crime contra as relações de consumo, por colocar em risco a saúde de consumidores.
“A ação de hoje reforça a importância da denúncia do consumidor”Marcelo Nascimento, diretor-geral do Procon
As condutas imputadas ao estabelecimento pelo órgão indicam violação dos artigos 6º, I, 8º e 18, § 6º, I, todos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Por tempo indeterminado
Diante da gravidade da lesão que o mercado trouxe à coletividade de consumidores, e da possível continuidade da infração, o Procon interditou totalmente as atividades do estabelecimento por tempo indeterminado.
“A ação de hoje reforça a importância da denúncia do consumidor. Ele é a extensão dos braços do Procon, nos auxiliando a fiscalizar e coibir as práticas infrativas em todo o Distrito Federal. Nós retiramos, praticamente todos os dias, produtos vencidos das ruas, e nesse ponto somos implacáveis na defesa da população do DF”, afirma o diretor-geral do Procon, Marcelo Nascimento.
A empresa tem direito à defesa, com apresentação de recurso sem efeito suspensivo do fechamento, no prazo de 10 dias contados a partir de hoje.
