Medidas podem ser tomadas em resposta ao presidente Bolsonaro, que negou enviar a MP com aumento da categoria
Policiais civis do Distrito Federal se reuniram, nesta segunda-feira (30/12/2019), em frente ao Departamento de Polícia Especializada (DPE) para reivindicar o reajuste salarial da categoria. A assembleia extraordinária foi marcada na sexta-feira (27/12/2019), após a negativa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de enviar medida provisória com aumento para agentes, escrivães e delegados da capital.
Durante o ato, os agentes e escrivães ameaçaram entregar cargos de chefia e paralisar serviços voluntários a partir de fevereiro. Também foi aprovado por unanimidade o estado de assembleia permanente, com previsão para próxima reunião na volta do recesso do governador Ibaneis Roch (MDB), quando irão discutir possibilidade de manifestações em frente aos palácios do Buriti e Planalto.
Promessa de campanha do governador, o pedido de aumento foi enviado em fevereiro ao âmbito federal. Em setembro, após ser interpelado pelo presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), Rodrigo Franco, Bolsonaro afirmou que só o concederia o reajuste caso os militares do DF também o recebessem. Desde então, as forças de segurança intensificaram a discussão para obter o incremento nos contracheques.
A expectativa era de que a medida provisória fosse enviada pelo presidente da República ainda neste ano. Alegando não ter previsão orçamentária, Bolsonaro não atendeu ao pedido. Em vez disso, se comprometeu a articular, em fevereiro de 2020, um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) com acréscimos de 8% às folhas de pagamento.
“Existe, sim, previsão orçamentária para a (Polícia) Civil, mas Bolsonaro se comprometeu em dar a mesma coisa ao mesmo tempo, mas não editou a medida. Agora, se dispôs a enviar um PLN de 8%, sendo que a categoria precisa é dos 37%”, reivindicou Franco, mais conhecido como Gaúcho.
“É isso que nós queremos ou vamos brigar por mais? Lutamos por isso nos últimos três anos e eu quero mais”, continuou o sindicalista.
Confira fotos da reunião:
Rodrigo Franco, presidente Sinpol-DF
Assembleia da Polícia Civil sobre reajuste salarial
Ação contra auxílio-moradia dos PMs
Durante a reunião, os representantes da PCDF confirmaram que vão ajuizar ação contra o auxílio-moradia recebido pelos policiais e bombeiros militares do DF. Segundo a categoria, o benefício configura desvio de recurso do Fundo Constitucional.
A ação será protocolada junto a diversos órgãos, como Superior Tribunal de Justiça (STJ), Procuradoria-Geral da República (PGR), Tribunal de Contas do DF (TCDF), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público (MPF) e Comissão de Fiscalização Financeira do Congresso Nacional.
No palanque, policiais civis criticaram os serviços voluntários, pediram isonomia com a Polícia Federal, diminuição de interstício para subir de cargo e sugeriram manifestações da categoria em frente ao Palácio do Planalto a fim de pressionar o Executivo federal.
Entenda
Na última sexta (27/12/2019), o presidente da República afirmou que não publicará medida provisória concedendo aumento a policiais do Distrito Federal. “Eu pretendia fazer a MP, mas aí eu estaria podendo ser responsabilizado pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)”, afirmou o chefe do Executivo brasileiro.
Na véspera do Natal, Bolsonaro assinou o que seria uma medida provisória garantindo reajuste de 8% a policiais civis, militares e bombeiros do DF.
A medida ocorreu durante encontro com o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), no Palácio da Alvorada. A reunião foi antecipada pela coluna Grande Angular.
O presidente chegou a cogitar ajuste de 8% no salário dos policiais, mas, segundo o próprio Bolsonaro, o aumento não caberia no Orçamento previsto para o próximo ano.
“Podíamos resolver grande parte do problema, mas teria de dar 1,5% [de aumento], e disseram que seria um acinte, mas ajudaria a gente a destravar para o ano que vem”, argumentou o presidente. E ainda acrescentou que, no começo de fevereiro, será feito um PLN para discutir a pauta.
Depois da negativa de Bolsonaro, Ibaneis Rocha disse que a decisão do governo federal de recuar do reajuste a policiais e bombeiros do DF por medida provisória “quebra uma expectativa”.
“Mas nos dá mais garra para trabalhar e resolver definitivamente o assunto. Sei que posso contar com o apoio do presidente Bolsonaro, sua equipe, e as lideranças do Congresso”, destacou.
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