Pensão por morte de filho falecido: qual a condição para mãe receber?

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INSS permite que pais recebam a pensão de filho desde que este mantivesse condição de segurado; mas há outras exigências

 

 

Resposta: Para ter direito a receber a pensão por morte devido ao falecimento do filho, é preciso atender a três condições:

– que o filho tivesse a qualidade de segurado do INSS

– que o filho não tivesse dependentes como cônjuge/companheiro(a) ou filhos

– que o o pai ou a mãe tenham comprovada dependência econômica do filho

Os benefícios do INSS só podem ser concedidos àqueles que têm a qualidade de segurado, ou, como no caso da pensão por morte, aos dependentes deste segurado.

Como saber que o filho tinha qualidade de segurado do INSS?

A qualidade de segurado é a condição atribuída a todo cidadão que tenha uma inscrição no INSS e faça pagamentos mensais para Previdência Social.

São considerados segurados do INSS:

• empregado
• trabalhador avulso
• empregado doméstico
• contribuinte individual
• segurado especial
• segurado facultativo

Como manter a qualidade de segurado do INSS?

Só tem a qualidade de segurado quem estiver efetuando recolhimentos mensais a título de previdência.

Porém, mesmo aqueles que não estejam em algum momento fazendo esses recolhimentos poderão ainda manter a qualidade de segurado durante o chamado “período de graça”.

Esse período de graça é o tempo que o trabalhador mantém a qualidade de segurado do INSS mesmo sem estar contribuindo. Confira os prazos:

1) Não há limite de prazo enquanto o cidadão estiver recebendo benefício previdenciário, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, bem como auxílio-acidente ou auxílio-suplementar;

2) até 12 meses após o término de benefício por incapacidade (por exemplo auxílio-doença), salário-maternidade ou do último recolhimento realizado para o INSS quando deixar de exercer atividade remunerada (empregado, trabalhador avulso, etc) ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;

3) até 12 meses após terminar a segregação, para os cidadãos que tenham tido doença de segregação compulsória;

4) até 12 meses após a soltura do cidadão que havia sido detido ou preso;

5) até  três meses após o licenciamento para o cidadão incorporado às forças armadas para prestar serviço militar;

6) até seis meses do último recolhimento realizado para o INSS no caso dos cidadãos que pagam na condição de “facultativo”.

Perda da qualidade

Quando acabam esses prazos e o trabalhador não fez mais recolhimentos à Previdência, ele perderá a qualidade de segurado.

Nesse caso, ele deixa de estar coberto pelo INSS e não terá direito aos benefícios previdenciários caso o fato gerador do direito ao benefício se dê a partir da data em que perdeu esta condição de segurado. Nem seus dependentes terão direito a receber pensão por morte.

Fonte: INSS

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