Levantamento mostra que o orçamento da instituição cresceu 49% entre 2000 e 2018. Com quedas sucessivas a partir daí, chegou ao ano passado com perdas de 16%.
Fundada em 1961, a Universidade de Brasília (UnB) registrou um importante significativo do ponto de vista financeiro, entre os anos 2000 e 2018. Nesse período, o seu orçamento dela cresceu 49%, passando de R＄ 1,5 bilhão para R＄ 2,2 bilhões. Mas entre 2019 e 2022 houve uma queda de 16%, chegando no ano passado a R＄ 1,87 bilhão. Valor equivalente a esse é encontrado em 2009, quando o governo federal aportou R＄ 1,93 bilhão na instituição.
O crescimento do orçamento da UnB foi inferior ao crescimento nacional. Entre 1999 e 2019 foram inauguradas 29 universidades federais, passando de 40 instituições para 69 – crescimento de 73%. O montante destinado a elas subiu de R＄ 28,2 bilhões em 2000 e atingiu o pico de R＄ 61,2 bilhões em 2019 – aumento de 116%.
Porém, a redução foi similar. Em 2022 o montante regrediu para R＄ 53,2 bilhões – queda de 14%. Com isso, houve um retorno a valores inferiores a 2013 (R＄ 54,9 bi), com um agravante: há dez anos eram 63 universidades federais – seis a menos do que no ano passado.
“Com seu grande crescimento, o sistema universitário federal se tornou mais suscetível às políticas governamentais para o setor”, analisa a professora Soraya Smaili, ex-reitora da Unifesp e coordenadora do Centro de Estudos Sociedade, Universidade e Ciência (Sou Ciência), vinculado a essa universidade. “No governo Fernando Henrique houve o início de uma evolução, que se acentuou bastante nos governos Lula e Dilma. Com Michel Temer o ritmo diminuiu e sob Bolsonaro passou a ocorrer um grave retrocesso”.
Soraya observa que “ao reduzir os orçamentos, Bolsonaro iniciou um processo de deterioração das nossas universidades no momento que elas estavam em pleno processo de criação ou expansão e precisavam se consolidar”. Para a coordenadora do Sou Ciência, um número exemplifica o governo do ex-presidente frente ao sistema federal de educação superior: em abril deste ano o MEC contabilizou a existência de 364 obras paralisadas nas universidades e institutos federais em todo o país.
Painel inédito – O cenário com os orçamentos das universidades federais de 2000 a 2022 é mostrado no Painel Financiamento da Ciência e Tecnologia, elaborado pelo Sou Ciência. Os valores, atualizados a janeiro 2023, foram coletados no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento, SIOP, do Ministério do Planejamento. Trata-se de um trabalho inédito no país e que pode ser facilmente consultado.
O Painel apresenta os orçamentos do conjunto das 69 universidades e também de cada uma delas, individualmente, em quatro tópicos: despesas de manutenção e funcionamento; investimento em infraestrutura e material permanente; pessoal; e assistência ao estudante.
Investimentos – O movimento de ascensão e queda nos aportes do governo federal na UnB e em todo país ocorreu em todos os setores de seus orçamentos. O item “investimentos”, em que estão obras e compra de equipamentos para aulas e pesquisas, foi o que registrou maior oscilação.
Em 2021, o governo Bolsonaro investiu o segundo menor valor do século no Distrito Federal: R＄ 5 milhões. O ‘recorde negativo’ pertence à transição Dilma e Temer, em 2016: R＄ 4,5 milhões.
O pico dos investimentos foi em 2006, ainda no primeiro mandato de Lula: R＄ 95 milhões.
Despesas – O item “despesas correntes” contempla gastos com serviços e materiais essenciais para o funcionamento das universidades, como água, energia elétrica, internet, tinta para impressora, papel higiênico, combustíveis, vigilância etc.
“Também aqui houve um movimento de elevação dos orçamentos, acompanhando o crescimento do sistema, e depois de redução, marcando o período de contínua deterioração física de nossas universidades”, explica a professora Soraya.
Em números absolutos, o ponto mais alto dos dispêndios em despesas correntes na UnB foi sob Dilma, em 2013: R＄ 1 bilhão. O ponto mais baixo do século foi em 2021, sob Bolsonaro: R＄ 162 milhões – cerca de três vezes menor do que o aporte de R＄ 445 milhões realizado por FHC em 2000.
Folha de pagamento – Para o pagamento de salários e encargos a professores e funcionários técnicos e administrativos os orçamentos tiveram oscilação menor do que nos outros itens, mas, novamente, houve retrocessos sob Bolsonaro. Seguindo o crescimento das folhas de pagamento verificado desde 2002, o pico registrado foi em 2019, primeiro ano do ex-presidente, com R＄ 1,93 bilhão. Porém, em 2022 chegou a um dispêndio de R＄ 1,65 bilhão — um retorno ao R＄ 1,66 bilhão aportado em 2013.
“Além do arroxo salarial, no governo Bolsonaro não houve contratações para a reposição de aposentadorias, demissões e mortes. Isso representa uma enorme redução nos quadros docente e técnico, mesmo com o aumento das atividades e adaptação às condições de trabalho diante da pandemia”, explica Soraya.
Mais inclusão – Acompanhando a criação da Lei de Cotas, de 2012, e de outras iniciativas das universidades para inclusão de alunos economicamente carentes e de minorias sociais, os valores aportados no item “assistência ao estudante” se tornaram mais expressivos no Distrito Federal a partir do início do governo Dilma, chegando ao pico de R＄ 31 milhões em 2020, no segundo ano do governo Bolsonaro. No ano seguinte, no entanto, os aportes passaram a apresentar quedas, que levaram, em 2022, a uma redução para R＄ 22 milhões – o menor valor desde 2017.
A ex-reitora da Unifesp destaca a importância da assistência estudantil para a permanência de estudantes mais vulneráveis, incluindo cotistas e não cotistas. “As políticas de inclusão no ensino superior precisam ser acompanhadas de políticas de manutenção dos estudantes na universidade”, diz Soraya. “Ambas precisam coexistir”.
Sobre o Painel – “O Painel Financiamento da Ciência e Tecnologia é produzido pelo Sou Ciência como uma forma de oferecer à sociedade informações sistematizadas, confiáveis e amigáveis sobre o financiamento do universo acadêmico e científico brasileiro”, observa a professora Maria Angélica Minhoto, do Departamento de Educação da Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Unifesp e coordenadora do Painel.
O módulo sobre as universidades federais é o primeiro a ser lançado na versão com dados atualizados, com metodologia clara e em valores corrigidos pela inflação.
Estão em elaboração mais dois módulos. Um com dados sobre as instituições federais dedicadas exclusivamente à produção científica, agências federais de fomento e o FNDCT. E o outro dedicado às fundações estaduais de amparo à pesquisa.
Por meio do site é possível solicitar os microdados do Painel, que serão entregues em Excel aos interessados.
