O Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC/DF) contará com um protocolo de segurança voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher. Com as medidas, o Governo do DF espera estimular a atuação de funcionários e usuários dos meios de transporte, em situação de violência contra a mulher, e coibir o abuso sexual nos coletivos.

A lei que estabelece o conjunto de ações foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) e publicada no Diário Oficial do DF desta quarta-feira (29/4). O projeto é de autoria da deputada distrital Arlete Sampaio (PT). De acordo com a publicação, funcionários do STPC devem acionar a polícia, imediatamente, ao presenciarem situações de importunação sexual, abuso e violência contra a mulher. Caso haja vítimas ou testemunhas que sejam crianças ou adolescentes, o conselho tutelar também deve ser acionado.

As empresas operadoras dos coletivos também devem disponibilizar, às autoridades, dados e informações referentes aos casos. Além disso, devem ser implementados serviços de orientação à população, motoristas e cobradores quanto à forma correta de atuar nas situações de abuso e violência. Equipes multidisciplinares serão responsáveis por desenvolver estas medidas.

A lei estabelece ainda a criação de campanhas educativas para estimular denúncias de violência contra a mulher  e o respeito à diversidade e às questões de gênero.