MPDFT recomenda alteração nos processos seletivos do Iges-DF

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De acordo com a sugestão, devem ser incluídas novas hipóteses de impedimento e suspeição de membros da banca examinadora

 

Para evitar possível favorecimento de candidatos, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou ao Instituto de Gestão Estratégica do DF (Iges-DF) que alterasse as regras dos processos seletivos da instituição. O documento foi expedido em 4 de junho e o prazo para resposta é de 10 dias, segundo a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus).

Devem ser incluídas na resolução nº 06/2019 novas hipóteses de impedimento e suspeição de membros da banca examinadora. Enquanto essa alteração não é feita, deve ser declarado o impedimento ou a suspeição de examinadores nos processos seletivos já em curso caso eles se enquadrem nas situações listadas – parentesco, amizade, sociedade, relação acadêmica, entre outras.

A recomendação foi elaborada após a Prosus tomar conhecimento de irregularidades no processo seletivo do Iges-DF para o cargo de Médico I – Ortopedista. Quatro candidatos teriam sido favorecidos por um membro da banca, de quem são sócios em uma clínica particular. O examinador, que é servidor do Hospital de Base, foi responsável por dar notas aos sócios.

De acordo com o documento, “a integralidade dos recursos financeiros geridos pelo Iges-DF possuem origem pública no orçamento do Fundo de Saúde do Distrito Federal e, portanto […], o processo de seleção para admissão de pessoal deve ser conduzido de forma pública, objetiva e impessoal, com observância dos princípios da publicidade, da impessoalidade, da moralidade, da economicidade e da eficiência”.

Em fevereiro de 2021, a Prosus também havia recomendado ao Iges-DF providências para regularizar a publicação das contratações e demissões de pessoal no Boletim de Atos Oficiais. O documento foi expedido após o MPDFT identificar que os dados não recebiam publicidade desde outubro de 2020. Para o promotor de Justiça Clayton Germano, “é importante que o Iges-DF faça ajustes na condução, na legalidade e na transparência dos atos relacionados aos processos seletivos para contratação de pessoal”.

Acesse o site do MPDFT para ler a íntegra da recomendação.

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