Ministério da Justiça monitora 579 servidores de oposição ao governo

Relatório sobre integrantes do “movimento antifascista” teria sido repassados a órgãos de segurança pública e entidades políticas

 

Por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), o Ministério da Justiça colocou em prática um plano de monitoramento de 579 servidores da área de segurança pública que se declaram como opositores ao governo. Os alvos fazem parte do “movimento antifascista”, que é formado por muitos policiais militares e civis.
Em nota, o Ministério da Justiça afirma que a prática não se tratou de investigação, mas sim de atividade de inteligência. O Ministério Público Federal pediu explicações do governo sobre o ato, que relembra práticas usadas pelo regime militar. Entre as pessoas monitoradas estão três professores universitários.
O caso foi revelado pelo portal Uol, e de acordo com a publicação, foi produzido um dossiê com posicionamentos e endereços nas redes sociais de servidores estaduais e federais. Entidades estranharam o fato do governo monitorar pessoas que pedem mais respeito a democracia.
Apesar de alegar se tratar de um trabalho técnico, o Ministério da Justiça teria repassado as informações a órgãos políticos, e não só de segurança, o que abre espaço para que servidores sofram retaliações ou punições de caráter ideológico e político.
Em nota, o Ministério da Justiça afirmou que “cabe à Diretoria de Inteligência que hoje integra a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como atividade de rotina, obter e analisar dados para a produção de conhecimento de inteligência em segurança pública e compartilhar informações com os demais órgãos componentes do Sistema Brasileiro de Inteligência”.
A pasta rebate as acusações de irregularidades e perseguição e disse não foi produzido dossiê contra cidadãos, mas que as ações tiveram como intuito prever a prática de crimes. “A atividade de inteligência não é atividade de investigação. Toda atividade de inteligência da SEOPI se direciona exclusivamente à prevenção da prática de ilícitos e à preservação da segurança das pessoas e do patrimônio público. Não há nenhum procedimento instaurado contra qualquer pessoa específica no âmbito da SEOPI, muito menos com caráter penal ou policial. Não compete à SEOPI produzir “dossiê” contra nenhum cidadão e nem mesmo instaurar procedimentos de cunho inquisitorial”, completa o texto.
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