Depois de encontrar irregularidades, o procurador-geral de Contas entregará uma representação à Corte na próxima semana
O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) vai pedir uma fiscalização da alimentação escolar na capital da República. O procurador-geral de Contas, Marcos Felipe Pinheiro Lima, disse que na próxima semana entregará ao Tribunal de Contas local (TCDF) uma representação sobre o assunto.
Nesta sexta-feira (28/06/2019), Lima revelou ter identificado irregularidades na atual gestão da área, como a não verificação das reais necessidades dos estudantes, em especial dos que têm restrições alimentares. Segundo o procurador-geral, o Governo do Distrito Federal (GDF) não sabe informar a quantidade de alunos que precisam de alimentos especializados. “Falta planejamento por não ser dimensionada a demanda qualitativa”, assinalou.
Marcos Lima pontuou, ainda, que há alimentos fornecidos com alto grau de sódio, o que estaria em desconformidade com as normas existentes. Com a representação, o objetivo é que o TCDF instaure um processo de fiscalização. A Corte de Contas fez análise semelhante em 2014 e também no primeiro semestre de 2015, pegando as gestões de Agnelo Queiroz (PT) e Rodrigo Rollemberg (PSB).
Na época, o Tribunal encontrou diversas irregularidades no Programa de Alimentação Escolar do DF. Entre os principais pontos, constatou problemas nas contratações de nutricionistas e de fornecedores, ausência de transparência sobre as estimativas de preço, além de falhas no fornecimento e acondicionamento dos gêneros alimentícios. Outra questão foi justamente a ausência de planejamento sobre as compras e controle de estoque. Na época, a Secretaria de Educação foi notificada para ajustar as irregularidades.
No entanto, as área ainda sofre com problemas crônicos. Sem carne vermelha no cardápio há dois anos, a pasta enfrenta diversos entraves nos contratos de preparo de alimentos e serviço de vigilância nas escolas públicas. O TCDF encontrou irregularidades em acordos fechados entre o governo e empresas em 2016 e 2017, na gestão Rollemberg. Os problemas englobam pagamentos indevidos a cozinheiros, inconsistência nas planilhas de custos e pagamentos superiores aos acordados. Os prejuízos causados podem chegar a R$ 3,7 milhões.
O outro lado
A Secretaria de Educação do Distrito Federal informa que ainda não foi comunicada do pedido. Porém, destacou que os cardápios da alimentação escolar são elaborados por nutricionistas com base na Lei nº 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE nº 26/2013, que define os valores limítrofes para os cálculos de macro e micronutrientes, entre eles o sódio.
“Para essa recomendação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, os cardápios de todas as modalidades de atendimento da SEEDF encontram-se adequados aos valores preconizados para esse micronutriente. Os produtos são aprovados para compra somente se o teor de sódio estiver dentro dos padrões exigidos nas legislações vigentes”, explicou em nota.
Afirmou, ainda, que o atendimento aos estudantes com necessidades alimentares especiais “é realizado de maneira regionalizada, ou seja, a partir das especificidades identificadas em conjunto com a gestão da unidade escolar. Os nutricionistas vinculados à Coordenação Regional de Ensino realizam a adequação dos cardápios conforme o adequado para cada patologia apresentada pelo estudante”.
Arrecadação
O procurador-geral do MPC-DF disse que uma das suas premissas na atuação como titular do órgão, pelos próximos dois anos, será a busca por maior eficiência na arrecadação das dívidas constituídas pelo TCDF, como as multas aplicadas em condenações.
Em conversa com a imprensa nesta sexta-feira, Lima também comentou a lei que extingue o pagamento em dinheiro em decorrência da licença-prêmio não usufruída, a chamada pecúnia. O Projeto de Lei Complementar (PLC) de autoria do Executivo local foi aprovado na quarta-feira (26/06/2019) pela Câmara Legislativa (CLDF).
Na análise do procurador-geral, haverá impacto, por exemplo, nas escolas, quando os professores forem tirar as licenças de três meses obtidas após cinco anos de trabalho. “Como a licença é temporária, vai ter que contratar um professor substituto”, disse. “Pode ter uma economia com o fato de deixar de pagar as pecúnias? Perfeitamente. Agora, terá uma despesa pública em razão do remanejamento e abertura de novas vagas.”
O benefício da licença-prêmio, quando adquirido, não poderá mais ser transformado em pecúnia. Ou seja, os funcionários públicos terão direito aos três meses de descanso a cada quinquênio trabalhado, mas ficarão impedidos de converter o período em dinheiro. Com a medida, a Secretaria de Fazenda espera economizar R$ 190 milhões por ano.
Concurso público
Lima estima que o concurso público para procurador do MPC-DF seja lançado ainda em 2019. Atualmente, das quatro vagas, três estão ocupadas. Uma está vazia desde 2017, quando Márcia Ferreira Cunha Farias se aposentou.
