Mais de 40 universidades e institutos federais divulgaram até hoje manifestações com críticas ao Future-se, programa anunciado pelo MEC (Ministério da Educação) para estimular a captação de recursos privados nas universidades públicas. Duas delas, a UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e a UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), já se manifestaram oficialmente contra a adesão ao programa.
Lançado pelo MEC em julho, o Future-se prevê a criação de um fundo privado para financiamento das federais e a inserção de OSs (Organizações Sociais) na gestão dessas instituições, atuando desde a administração financeira até o ensino. O programa será de adesão voluntária.
Antes de entrar em vigor, o projeto de lei do Future-se precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados. Um projeto inicial, elaborado pelo MEC, está aberto para consulta pública até o dia 15 de agosto. Segundo o ministério, o projeto final deve ser encaminhado ao Congresso no fim deste mês.
A decisão sobre a adesão ou não das instituições ao Future-se ficará a cargo dos conselhos universitários, órgãos máximos deliberativos das universidades.
Os conselhos da UFRJ e da UFMG apontaram a falta de clareza sobre as competências e limites das OSs e uma potencial ameaça à autonomia universitária como justificativas para a rejeição ao programa.
A UFRJ criticou, ainda, a existência de um comitê gestor, que fiscalizaria as ações do Future-se, como sugere a proposta inicial do programa. Ainda não se sabe por quem e nem como esse comitê seria formado.
“Pela sua configuração atual, o Future-se não se apresenta disposto a promover o fortalecimento da autonomia universitária”, diz o texto da reitoria da UFRJ que foi aprovado pelo conselho.
Já o documento da UFMG aponta que os eixos centrais da proposta, “cujas ações seriam delegadas a uma organização social”, não levam em consideração a articulação entre ensino, pesquisa e extensão, princípios que caracterizam as universidades públicas brasileiras.
“Muito do que está colocado na proposta já é, há bastante tempo, executado de maneira eficiente pelas Ifes [instituições federais de ensino superior], em especial pela UFMG, que apresenta uma ampla experiência em ações de empreendedorismo, internacionalização e inovação”, diz ainda o texto.
Desbloqueio de recursos é visto como prioridade
As manifestações preliminares de outras federais também apontam não ser possível discutir um projeto como o Future-se em um cenário de crise orçamentária e bloqueio de recursos. No fim de abril, o MEC anunciou o congelamento linear de 30% do orçamento discricionário (que envolvem gastos como luz e água, mas não salário) das instituições federais de ensino. Segundo o ministério, a ação é necessária para cumprir a meta fiscal.
Reitores das universidades e institutos federais vêm afirmando que, com o contingenciamento, as instituições só terão dinheiro para custear serviços até setembro.
“Como é possível discutir um projeto dessa natureza, que muda de forma tão significativa a estrutura das instituições, num momento de tão profunda crise orçamentária?”, afirma uma nota da reitoria da UFSB (Universidade Federal do Sul da Bahia). A universidade, segundo levantamento da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), teve o maior bloqueio em orçamento discricionário, de 53,96%.
Em nota conjunta, as universidades federais paulistas e o IFSP (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo) defendem que, no atual momento, os esforços devem ser concentrados para garantir a segurança orçamentária das instituições de ensino.
Publicaram manifestações sobre o Future-se:
Fórum das Instituições Públicas de Ensino Superior de Minas Gerais (Cefet/MG, UEMG, UFJF, UFLA, UFMG, UFOP, UFSJ, UFTM, UFU, UFV, UFVJM, Unifal, Unifei, Unimontes, IFMG, IFNMG, IFSudesteMG, IFTM, IFSuldeMinas)
Instituições Federais do Ensino Superior do Estado do Rio de Janeiro (Cefet/RJ, Colégio Pedro 2º, IFF, IFRJ, UFF, UFRJ, UFRRJ, Unirio) Universidades federais paulistas (Unifesp, Ufscar, UFABC, IFSP)
UFG
UFMG
UFOP
UFPel
UFPR
UFRJ
UFRN
UFRRJ
UFSB
UFSC
UFSM
UFVJM
UnB
Unila
Unipampa
Univasf
