Saiba como interpretar a LDO 2020 aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quarta-feira (26/6), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. A proposta, que fixa as metas e prioridades do governo, prevê 5.228 vagas em concursos para o próximo ano. A LDO, porém, apenas orienta a elaboração do Orçamento Anual (LOA) e define as metas e as prioridades da administração pública para o ano seguinte. Para entender melhor, conversamos com o professor Emerson Douglas, que é auditor do TCU e professor do IMP Concursos. Confira:
Qual a diferença entre LDO e LOA e como os concursos previstos podem de fato se concretizar?
Não se pode perder de vista que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não é a lei orçamentária anual, são coisas diferentes. A LDO não obriga o GDF a realizar concursos, mas sinaliza que há disposição de lançar editais em 2020. Para haver os novos concursos no mundo real, são necessários pelo menos mais três passos. Foi a LDO, mas que como qualquer projeto de lei ainda pode ter trechos vetados pelo governador. O segundo passo é a aprovação da LOA no fim deste ano. A lei orçamentária garante os recursos, mas não vincula o GDF, nem os órgãos autônomos (TCDF, CLDF e Defensoria). Aí vem o terceiro passo: sejam confirmadas as expectativas de arrecadação tributária, que depende basicamente da situação econômica do Brasil e do DF. O quarto estágio é a vontade política de realizar concursos. Em suma, a aprovação de milhares de vagas na LDO é um bom sinal da disposição do governador e da CLDF de que sejam realizados concursos em 2020. Mas para efetivamente ocorrerem, outros passos deverão ser dados, e a situação econômica deverá melhorar ou, ao menos, parar de piorar. Pelos sinais emitidos, acredito e torço que o GDF continue realizando concursos no próximo ano.
No anexo IV da LDO, que trata das vagas para concursos, nenhuma vaga criada, são apenas para provimento, qual a sua avaliação sobre isso?
Não é necessário criar novas vagas. Há muitos cargos desocupados que podem ser preenchidos por meio de concurso.
Tomando o TCDF como exemplo. Temos 48 vagas para provimento no TCDF previstas na LDO para o ano que vem, mas o órgão já afirmou que deve abrir apenas 11 vagas, essas outras vagas devem ser oferecidas em cadastro reserva ou não?
O próprio TCDF deve avaliar a sua necessidade de admitir novos servidores. É ótimo que haja mais vagas que as oferecidas. Caso haja recursos disponíveis no orçamento e vontade de nomear, sim, podem ser providos mais cargos que o edital prevê inicialmente. Importante observar que o STF entende que as vagas oferecidas no edital devem ser preenchidas obrigatoriamente. Isso faz os órgãos ficarem mais comedidos no edital, mas nada impede que nomeiem mais candidatos depois.
No anexo de provimento da LDO, dá pra gente saber quais órgãos já foram autorizados a abrir concurso, quais órgãos já pediram análise, quais ainda estão válidos, outros que tem sugestão para estudo de demanda de cargos vagos, etc. Como isso pode orientar os estudos dos concurseiros para programar a preparação sem previsão de edital?
Sim. Essas informações são muito úteis para orientar os estudos dos candidatos. Mas, como expliquei acima, nem sempre o fato de precisar de novos servidores será garantia de haver concurso. Às vezes um órgão com forte poder de barganha pode ter concurso, mesmo que precise menos que um outro. Ou seja, convém apostar em órgãos que sempre realizam concursos, como PCDF e TCDF. Mas outros que estejam “quentes”, como Sefaz-DF, são boas apostas também.
Acredito que a preparação para concursos deve ser contínua. Não pode ficar esperando edital para começar a estudar. A concorrência é pesada. Vale a pena estudar com afinco, sobretudo pelas turbulências da economia, e garantir uma vida com menos preocupações. Eu estudaria para a PCDF, por exemplo, que tem edital iminente. O segredo de ser aprovado em concurso continua o mesmo: estudar. Claro que os recursos ajudam. Ter aulas presenciais ou on-line, grupos de estudos, resolver questões, tudo isso ajuda. Mas o essencial continua sendo a força de vontade para estudar.
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