INSS: Seguro Desemprego é direito do Pensionista?

INSS: Seguro Desemprego é direito do Pensionista? Internauta está na dúvida se pode acumular os dois benefícios; confira quem pode receber o seguro-desemprego e onde requerer.

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Quem recebe pensão por morte tem direito a receber as parcelas do seguro desemprego se for mandado embora do trabalho?

Resposta: Sim.

Apesar de o seguro-desemprego não poder ser pago a quem recebe benefícios da Previdência Social, essa regra não se aplica aos beneficiários da pensão por morte e do auxílio-acidente.

QUEM TEM DIREITO AO SEGURO-DESEMPREGO?

Tem direito ao seguro desemprego o trabalhador que:

– Tiver sido dispensado sem justa causa;

– Estiver desempregado, quando do requerimento do benefício;

– Tenha recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita no CEI) relativos a:

– pelo menos 12  meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação;

– pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; e

– cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações;

– Não possuir renda própria para o seu sustento e de sua família;

– Não estiver recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

Onde requerer o seguro-desemprego?

Pelo Portal Gov.br ou Aplicativo Carteira de Trabalho Digital, nas versões Android ou iOS.

O benefício ainda pode ser requerido nas SRTE – Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, SEPT, SINE – Sistema Nacional de Emprego e outros postos credenciados pelo ME – Ministério da Economia.

Fonte: Caixa Econômica Federal

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