Grande Colorado: em carta, grupo acusa empresa de investidas abusivas

Em documento divulgado nessa segunda-feira (22/07/2019), entidade diz que Urbanizadora tenta fazer residentes pagarem novamente por terras

 

A Associação dos Moradores do Grando Colorado Boa Vista e Contagem (AMGC) divulgou uma carta nessa segunda-feira (22/07/2019) na qual orienta os condôminos a esperarem decisões judiciais antes de firmarem qualquer acordo com a Urbanizadora Paranoazinho.

Enquanto aguardam, sugere a AMGC, os residentes devem participar das manifestações para que “a empresa, a sociedade e a mídia reconheçam mobilização e força contra as investidas ilegais e abusivas da empresa, que tenta fazer os moradores pagarem novamente pelo que já compraram, abrindo mão das áreas comuns dos condomínios”.

O valor cobrado em edital de regularização, conforme a associação, “nada mais é” do que uma segunda aquisição das mesmas terras adquiridas antes. O preço médio do metro quadrado é previsto em R$ 120. Segundo o presidente da AMGC, Carlos Cardoso, o grupo que ocupa a área”está bastante apreensivo“. “A empresa tem usado de ameaças, de informações que não são verdadeiras, dizendo que muitas pessoas já aderiram, enquanto a maioria não concorda”, assinalou.

30 mil moradores

Hoje, já vivem nessas terras do Grande Colorado, que equivalem a duas vezes o tamanho do Guará, 30 mil moradores distribuídos por 54 condomínios. Na maioria das negociações, os lotes foram adquiridos entre as décadas de 1980 e 1990.

O edital questionado por moradores tem como base mediação conduzida pelo Governo do Distrito Federal (GDF), iniciada em janeiro e que teria sido concluída em uma reunião de 31 de maio de 2019.

Em 12 de julho, noticiamos que desde que o governo chancelou e publicou as regras para o pagamento das glebas à Urbanizadora Paranoazinho, os residentes passaram a sofrer uma pressão constante de funcionários da empresa interessada no negócio.

Muitos relatam receber, em um só dia, dezenas de ligações de representantes da administradora. Nas conversas, os agentes fazem um trabalho maçante no sentido de convencer o grupo de que, caso não se renda à conciliação, corre o risco de perder as terras.

A UP preferiu não se manifestar sobre a carta.

Conciliação

Ao recusar liminar requerida por três condomínios para anular o edital que contém as regras para o negócio, o juiz marcou audiência de conciliação entre a empresa, moradores e o GDF. No último dia 16, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) informou que, “diante da complexidade” envolvendo a regularização do Grande Colorado, tem recebido manifestações por meio da Ouvidoria ou em contato pessoal nas quais cidadãos dão seus relatos sobre o processo. Como é uma briga entre particulares, contudo, o órgão nada pode fazer na maior parte dos casos.

Entenda

A papelada revelada mostra que os residentes do Grande Colorado, em sua maioria, compraram e pagaram pela terra vendida por Tarcísio Márcio Alonso, que chegou a ser condenado e preso por grilagem de terras no Distrito Federal e em São Paulo. Aponta, ainda, que ele revendeu os mesmos quinhões para a atual Urbanizadora Paranoazinho, uma sociedade anônima criada exclusivamente para gerir o bilionário negócio, cuja participação dos empresários José Celso Gontijo e Rafael Birmann veio à tona.

O GDF entrou na história quando o atual governador, Ibaneis Rocha (MDB), conduziu uma tentativa de conciliação em que, publicamente, defendeu o pagamento à administradora. Chegou a se exaltar com os síndicos inconformados diante dos valores propostos pela Urbanizadora Paranoazinho, de, em média, R$ 120 o metro quadrado.

O governo, inclusive, disponibiliza linha de crédito do Banco de Brasília (BRB) para financiar em até 100% a dívida dos residentes da localidade.

Desde que o GDF chancelou e publicou as regras para o pagamento das glebas à Urbanizadora Paranoazinho, os ocupantes delas que ainda não aderiram ao acordo passaram a sofrer uma pressão constante de funcionários da empresa interessada no negócio, que pode render lucro de R$ 12 bilhões.

Muitos relatam receber, em um só dia, dezenas de ligações de representantes da administradora. Nas conversas, os agentes fazem um trabalho maçante no sentido de convencer o grupo de que, caso não se renda à conciliação, corre o risco de perder as terras.

O que diz a Urbanizadora Paranoazinho

Embora não tenha se manifestado sobre a carta dos moradores e o fato de a Justiça ter determinado a realização de audiência de conciliação, no último dia 11, data da primeira reportagem mostrada, Ricardo Birmann, presidente da Urbanizadora Paranoazinho, afirmou que a empresa sempre atuou com “responsabilidade, transparência e preocupada com a segurança jurídica”. “Desde que assumimos, temos uma postura de muito rigor. A área estava imersa neste universo de insegurança. Iniciamos o maior processo de regularização fundiária da história”, pontuou.

Birmann reconheceu a participação de José Gontijo no quadro societário da urbanizadora, mas nega a interferência de Tarcísio nos negócios. “Ele tem dinheiro a receber, mas não participa ativamente das decisões”, explicou.

A Urbanizadora Paranoazinho também informou, por meio de nota, que “Tarcísio Márcio Alonso, assim como cerca de 60 outros herdeiros, advogados e cessionários, tinha direitos ao espólio de José Cândido de Sousa, antigo proprietário das terras que compõem a Fazenda Paranoazinho. A partir de 2008, a UP negociou e adquiriu toda a área por meio de inúmeras negociações com esses diferentes herdeiros/cessionários, sempre tomando as precauções legais, sempre por escrituras públicas e sempre com registro em cartório de registro de imóveis”.

O que diz a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Também por meio de nota enviada no último dia 11, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) sublinhou que “o quadro societário da empresa trata-se de matéria de cunho exclusivamente relacionado à Urbanizadora, sobre o qual à secretaria não cabe qualquer juízo, competindo-nos tão somente, nessa fase, a continuidade na análise e aprovação dos projetos urbanísticos a serem encaminhados com base nos critérios estabelecidos entre os particulares envolvidos”.

Sobre a participação do governo na negociação entre terceiros, a pasta destaca ter realizado “a mediação do conflito fundiário que já durava mais de uma década, entre a UPSA e os moradores da região, garantindo a participação de quaisquer interessados em todas as reuniões realizadas, buscando sempre uma solução para a questão fundiária, sobretudo com vistas à efetiva regularização da região”.

“Por fim, importante ressaltar que a adesão à proposta apresentada pela Urbanizadora Paranoazinho não é obrigatória, tratando-se de faculdade dos moradores para que, além de encerrar a discussão quanto à propriedade, a empresa assuma todos os custos inerentes ao processo de regularização legalmente estabelecido, incluídos todos os estudos e compensações necessários, como ambiental e urbanístico, bem como as obras de infraestrutura mínimas previstas para a região e ainda não executadas”, conclui o texto.

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