Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, uma medida provisória sobre o tema será enviada ao Congresso Nacional
O governo federal criou, nesta segunda-feira (5/8), uma medida provisória (MP) para transformar em lei a antecipação da primeira parcela do 13° salário de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Secretaria-Geral, Jorge Antonio de Oliveira, acertavam os últimos detalhes da medida no início da noite.
Segundo Barros, em 2019, 30 milhões de beneficiários devem receber a primeira parcela do 13º em setembro. O total adiantado será de R$ 21 bilhões aproximadamente.
Atualmente, a legislação permite que a primeira parte da gratificação possa ser depositada até novembro. Mas, tradicionalmente, o benefício é liberado com a folha de pagamento de agosto, em uma medida que cabe ao presidente decidir se adota ou não.
Agora, Bolsonaro vai realizar a antecipação por meio de MP, e não decreto como foi feito em governos anteriores. Isso quer dizer que a medida poderá ganhar força de lei, caso seja aprovada pelo Congresso Nacional (primeiro na Câmara, depois no Senado).
“O presidente é o primeiro a estabelecer em lei esse benefício. Além de aquecer a economia, proporciona segurança para os aposentados. Deixa de ser uma política de governo e passa a ser uma política de Estado”, salientou Rêgo Barros. “O presidente tem uma preocupação exacerbada com os nossos aposentados”, acrescentou.
A medida deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (6/8).
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